GDPAPE Comunicado 104 - 24/06/2019

Assembleia valida posicionamento do GDPAPE

Faz 21 meses que o GDPAPE, movido pelas estratégias traçadas por sua Direção Colegiada, sob aprovação de sua Assembleia Geral, faz parte de um Fórum de entidades, sindicais e associativas, que busca, em grupo, uma proposta alternativa para o PED, de comum acordo entre todos os participantes.

Em Assembleia (10ª AGE, em 25/09/2018), ficou decidido que o GDPAPE deveria continuar participando do Fórum, o que de fato tem ocorrido.

À medida que se foi aproximando o momento da aprovação e entrega da proposta do Fórum, para oferecimento aos beneficiários como opção a ser escolhida, a forma dessa proposta passou a ferir princípios fundamentais do GDPAPE, como o da fusão das massas do PPSP em um único plano, o do tratamento aos Pré-70 e o da criação de plano de benefícios novo.

Assim sendo, fizemos realizar nossa 13ª AGE, dia 14/06/2019, tendo como item mais importante de pauta a validação da atitude a ser seguida pelo GDPAPE.

Após o nivelamento do conhecimento da situação pelos presentes, foi decidido em plenário, de forma unânime, que o GDPAPE permaneça participando do Fórum, mas mantendo com intransigência nossos princípios, divulgados em nosso ‘site’ e nossos Comunicados, podendo a Direção Colegiada tomar as medidas administrativas e judiciais que julgar necessárias e cabíveis em função do desenrolar dos acontecimentos.

Houve ainda a manifestação do associado, ex-Presidente, Simion Arongaus, que leu seu artigo sobre “A quem interessa a cisão do Plano Petros PPSP”, em que cita sua posição, decorrente de estudos que fez desde a criação do GDPAPE. O artigo de Simion está no ‘site’ do GDPAPE.

Teve a 13ª AGE do GDPAPE dois convidados, Sérgio Salgado – cuja carta manifestando sua posição foi lida, e a AMBEP, cuja posição, entregue ao Fórum na reunião de 28/05/2019 e publicada no ‘site’ daquela Associação em 07/06/2017 e dele ainda constante, também foi lida.

O resultado da votação da 13ª AGE foi comunicado na reunião do Fórum ocorrida dia 19/06/2019.

Importante informar sobre o estágio atual da proposta alternativa (PA) do Fórum:

• A PA compete com o PP-3, plano CD criado por Petros e Petrobras em estágio avançado de aprovação para oferecimento aos beneficiários e com uma “isca” de estímulo financeiro: a opção de resgate imediato de 15% das reservas do beneficiário. Contudo, no PP-3 o beneficiário assume TODOS os riscos, financeiros e atuariais, para o resto de sua vida, não havendo as garantias dos planos BD. E o PP-3 favorece nitidamente os interesses da Petrobras;
• O GT deve ter sua última reunião muito em breve, com a entrega da PA para análise final da Petrobras, aprovações sucessivas e oferecimento aos beneficiários, para migração – concorrendo então com o PP-3;
• Teme-se que a oferta da PA atrase, enquanto o PP-3 já estiver sendo ofertado para migração;
• Continuando a PA a considerar as massas R e NR cindidas (em planos diferentes), isto é, sem a fusão, o GDPAPE não concorda e não assina, pois esses planos R e NR mantêm todas as imperfeições estruturais que geraram déficits no PPSP e terão sustentabilidade mais frágil que com as duas massas fundidas em um só plano. E a AMBEP, conforme sua posição firmada, também exige a fusão das massas;
• Se a PA vem como plano novo (com novo CNPB), o GDPAPE não concorda e não assina, pois essa estratégia anularia todos os compromissos das patrocinadoras e todas as ações referentes ao PPSP. E a AMBEP, conforme sua posição firmada, também não concorda com a hipótese de plano novo, como enfatizou em seu ‘site’;
• Se a proposta inclui cobrança, segregação ou cisão dos Pré-70, o GDPAPE não concorda e não assina. E a AMBEP, conforme sua posição firmada, também não concorda com isso.

Está registrada na Ata de Reunião do dia 28/05/2019 a decisão de consenso do Fórum, de solicitar à Mirador estudo de simulação considerando a hipótese da fusão dos planos R e NR em massa única, nas mesmas bases dos que apresentou para as massas separadas, em abril de 2019. Até hoje não houve qualquer resposta, apesar de renovados pedidos. E temos motivo para crer que tal simulação corrobore nossos estudos, mostrando que a PA só é justa para com os beneficiários na hipótese da fusão das massas em um único PPSP.

Obediente à determinação da Assembleia e coerente com sua história, seus estudos e seus princípios, o GDPAPE continuará lutando pela unificação das massas, pelo não surgimento de proposta nova que torne nulas as dívidas da Petrobras para com o PPSP, pela cobrança dessas dívidas e pelo atendimento, pela Petrobras, do compromisso assumido com os Pré-70.

Atenciosamente,

Diretoria Colegiada / GDPAPE

 

GDPAPE Comunicado 103 - 10/06/2019

NÃO TEMOS PROPOSTA DE CONSENSO

Desde 2017, entidades interessadas na Petros e em seus beneficiários têm-se reunido, visando criar uma alternativa ao Plano de Equacionamento de Déficit (PED) que a Previc aprovou em setembro de 2017 e que causou em março de 2018 o início das chamadas contribuições extraordinárias do PED.

Ao longo dos últimos meses, as entidades (inicialmente, FNP, FENASPE e GDPAPE; ao longo do tempo, juntaram-se FNTTAA, AEXAP, AMBEP e FUP, e o grupo Cabeças Brancas) discutiram e foram amadurecendo uma proposta alternativa ao PED que era chamada por alguns proposta unificada, em decorrência de ser gerada por consenso entre as unidades, sendo, portanto, a palavra final de todas elas, a ser apresentada à Petrobras.

O GDPAPE, que tinha apresentado sua proposta em 24/04/2018, diretamente à Petrobras, adotou uma política de união e consenso, acreditando na força que a aglutinação de todas as entidades conferiria à proposta, força essa mais que necessária em face do poder econômico e político das patrocinadoras do Plano Petros do Sistema Petrobras (PPSP).

Em face dessa crença, permitiu o GDPAPE que não constassem da proposta em maturação todos os itens contidos na sua proposta original.

Mas o GDPAPE manteve inarredáveis os princípios que defende desde que existe como associação, entre os quais a manutenção de todos os beneficiários do PPSP em uma única massa – e, após a Cisão que criou os planos PPSP-R e PPSP-NR, em 31/03/2018, a reversão dessa cisão, com a fusão dos dois planos e o retorno ao PPSP original.

Também não abrimos mão da manutenção dos compromissos da Petrobras com o grupo dos Pré-70, e não aprovamos uma cisão entre eles e os chamados pós-70.

Não aprovamos qualquer proposta que inclua a eliminação da cobrança das dívidas que as Patrocinadoras têm para com o PPSP.

A evolução recente das reuniões do Fórum aponta para rumos preocupantes. Na penúltima reunião, ocorrida dia 28/05/2019, ainda que não tenha havido discordância manifesta ante a posição do GDPAPE, consta na Ata a afirmação de que “o estudo não foi avaliado pelo Fórum, sendo de responsabilidade do GDPAPE”.

Tratamento idêntico foi dado à posição defendida pela AMBEP – “ainda não avaliada” – lançada com explicitude naquela reunião e constante no Portal daquela Associação.

Não tem sido praxe, nas reuniões do Fórum, o que ocorreu no dia 28/05/2019, qual seja: adiar uma busca de consenso entre as entidades participantes. Contudo, entendemos que a falta de avaliação da proposta do GDPAPE é exatamente um adiamento da busca de consenso.

Causa mais estranheza ainda não ter sido esta avaliação pautada para a reunião seguinte, ocorrida em 05/06/2019.

A estranheza aumenta ainda mais ao não ter sido distribuída até agora nenhuma Ata da reunião do Fórum de 05/06/2019, fato inédito desde janeiro de 2018.

Soubemos que a reunião do GT prevista para esta 3ª feira, dia 11/06/2019, pode vir a ser a última, o que significa estarmos próximos da ocasião de entrega da proposta alternativa do GT à Petrobras.

Baseados então em nossos apontamentos de reunião, estamos constatando um provável encaminhamento de uma proposta alternativa ao PED que não atende os princípios que o GDPAPE sempre defendeu e dos quais não abre mão, incluindo a manutenção da segregação do PPSP entre R e NR – que nossos estudos, baseados nas simulações da Mirador para a proposta alternativa do Fórum, mostram ser mais perversos que o PED aprovado em setembro de 2017. Contra a cisão R/NR, o GDPAPE pugna desde que ela existe, tanto que tem ação ajuizada contra ela, ora em fase de perícia.

Também o tratamento dado aos Pré-70 é contrário ao que defendemos.

Consideradas as posições mantidas pelo GDPAPE desde sua criação, as conclusões de nossos estudos técnicos, o compromisso com os nossos associados (que permitiram que a Direção Colegiada permanecesse buscando no Fórum uma proposta alternativa ao PED, em consenso com as demais entidades),

INFORMAMOS QUE SOMOS CONTRA A PROPOSTA DO FÓRUM NA FORMA EM QUE OBSERVAMOS SER ULTIMADA PARA ENTREGA AO GT E À PETROBRAS, SEM AVALIAÇÃO DOS PONTOS DEFENDIDOS PELO GDPAPE E PELA AMBEP.

PARA O GDPAPE, NÃO HÁ SENTIDO EM FALAR EM PROPOSTA UNIFICADA SE ELA NÃO FOR DE CONSENSO DE TODAS AS ENTIDADES DO FÓRUM.

Atenciosamente,
Diretoria Colegiada / GDPAPE