GDPAPE Comunicado 90 - 28/09/2018 / 10ª AGE Aprovou

10ª AGE aprova medidas do GDPAPE

Na tarde de terça-feira 25/09/2018, foi realizada A 10ª Assembleia Geral Extraordinária do GDPAPE.

O evento cumpriu sua finalidade. Houve seis itens para os quais se abriu votação, conforme Edital publicado. Todos tiveram aprovação unânime. Tais itens diziam respeito às iniciativas do GDPAPE e se resumiam a dois assuntos:

• medidas judiciais e extrajudiciais, e
• busca de união de todas as entidades visando a convergirem para uma única proposta a levar a PETROS e PETROBRAS.

Foi mostrado que as ações do GDPAPE, em ambos os assuntos, têm tido como objeto sanear o Plano Petros PPSP, seriamente ameaçado pelas medidas da PETROS e PETROBRAS e pela falta de fiscalização da PREVIC. Nosso propósito prevê ênfase a três aspectos:

• Contribuições pelos beneficiários devem ser suportáveis; não são aceitáveis os valores absurdamente altos estabelecidos pelo PED;
• Sob nenhuma hipótese se deve aceitar novo Plano de Benefícios na forma CD;
• Deve-se assegurar a manutenção da busca de direitos através de ações judiciais.

Foi descrito sumariamente o histórico das ações e medidas correlatas:

• Ação Civil Pública de 2018 – e as causas que nos obrigaram à desistência da mesma na esfera federal e o ajuizamento na estadual (Justiça Comum);
• Ação contra a separação das massas, ajuizada em 2016, ora em fase de perícia no julgamento do mérito, e com dois Agravos de Instrumentos, impetrados em 2018.
• Inquérito Civil junto à Procuradoria Geral da República, em que o Procurador se declarou incompetente, determinando o envio do Inquérito à Procuradoria Estadual, mas o Advogado Rogério Derbly obteve a reversão da decisão, estando o processo de volta à PGR, regional RJ, para complementação da documentação por parte do GDPAPE.

Foi lembrado que uma liminar impedindo a PETROS de cobrar contribuições extraordinárias não saneia o PPSP, e pode ser derrubada em curto ou médio prazo por outro magistrado ou na análise do mérito da ação. Buscar a saúde do PPSP é muito mais importante. E há benefícios pelos quais o beneficiário deve contribuir, fato que as ações ajuizadas pelo GDPAPE sempre levaram em consideração.

Foi comunicado que na véspera – dia 24 – obtivemos importante vitória, com o consenso das entidades que representam grande parte dos participantes e assistidos do PPSP, como FNP e FUP (e seus Sindicatos), SINDMAR, AMBEP, FENASPE (e suas associações). Foi elaborada proposta única, alternativa ao PED, a ser apresentada à PETROBRAS e à PETROS após apenas alguns ajustes finos. Com a força da união das entidades.

Todas essas entidades afirmam que o PED é eivado de vícios e submete participantes e assistidos a uma condição exageradamente severa, que levará muitos a situações insustentáveis. E que a proposta construída dia 24 constitui uma alternativa viável ao PED – legal, atuarial e financeiramente.

Foi mostrada a evolução da posição do GDPAPE:

• proposta apresentada pioneira e isoladamente em 24/04/2018 à PETROBRAS, (aprovada na 8ª AGE, realizada em 01/03/2018);
• proposta elaborada em consenso com a AMBEP, em 22/08/2018, publicada logo em seguida no ‘site’ daquela Associação;
• proposta elaborada em consenso com a FUP, em 20/09/2018, e levada ao fórum das entidades;
• proposta de consenso em estágio avançado de discussões com todas as entidades citadas, montada em reunião plenária de 24/09/2018, com previsão para receber ajustes finais no início de outubro.

 

A Direção do GDPAPE agradece o voto de confiança dos associados e buscará não medir esforços para merecê-lo enquanto durar nossa Associação.

Atenciosamente,

Diretoria Colegiada / GDPAPE 

 

Juntos somos mais fortes e vamos mais longe!