segunda-feira, 16 de maio de 2022

AVISO - GDPAPE: ACP SOBRE BENEFÍCIOS DOS NÃO REPACTUADOS (PB)

Caro(a) Afiliado(a),

O Escritório Derbly Advogados Associados encerrou em 13/05/2022 o recebimento da documentação de associados do PPSP-NR egressos da PETROBRAS interessados em ingressar na Ação Civil Pública que o GDPAPE levará à Justiça buscando obrigar a PETROS a rever os reajustes dos benefícios daqueles não repactuados nos últimos 5 anos. Tal iniciativa foi aprovada na 17ª AGE do GDPAPE.


Vale lembrar que, no esforço para possibilitar o máximo de participantes na ACP, o Escritório Derbly Advogados Associados vai receber a documentação de novos entrantes e irá tentar incluí-los na ação que será impetrada nesta semana de 16/05/22. Se não conseguir, ingressará com nova ação para atender os novos entrantes.


GDPAPE / Comunicação / Rodolfo Huhn / Apoio - 16.05.2022

terça-feira, 3 de maio de 2022

Comunicado GDPAPE153/2022 - Revisão de Reajustes - Declaração

 Providências para ajuizamento da ação dos NRs

 Em articulação com Derbly Advogados Associados, com quem o GDPAPE trabalha desde sua criação, estamos ultimando os preparativos para o ingresso de uma Ação Civil Pública (ACP) que busca a revisão dos reajustes de benefícios concedidos pela Petros aos assistidos Não-Repactuados – que hoje se encontram no Plano de Benefícios PPSP-NR.

A iniciativa já havia sido aprovada na 17ª AGE, ocorrida em outubro de 2021 (item 3.2 da Pauta). Houve aprovação, na 18ª AGE, de abril de 2022, de uma segunda ação similar, destinada apenas aos egressos da BR (item 3.2 da Pauta), em função de características que tornaram conveniente a entrada com duas ações em separado.

Já foram iniciadas as providências para o ajuizamento da primeira ação, relativa aos egressos da Petrobras. A ação relativa à BR/Vibra virá logo em seguida.

Alguns afiliados já encaminharam os documentos necessários para seu ingresso para o escritório da Derbly (derblyadvogados@gmail.com). Outros o fizeram apenas parcialmente. E há aqueles que ainda não enviaram qualquer documento.

Como foi determinado o prazo de 10/05/2022 para o envio dos documentos, tornou-se necessário agilizar a comunicação da Direção Colegiada (DC) com os afiliados do GDPAPE.

Para tanto, foram criados no WhatsApp dois grupos temporários – um para quem entregou parte dos documentos à Derbly Advogados (DA) e outro para quem ainda não enviou nenhum.

A prática já se mostrou útil, haja vista o grande interesse despertado, que gerou intensa troca de postagens, muitas de dúvidas e perguntas sobre como proceder.

Havendo necessidade, criaremos novos grupos temporários de WhatsApp.

Ocorre que a análise da situação mostrou a necessidade de que todos os que tiverem interesse em ingressar como parte das ações envie a DA uma Declaração afirmando não ser parte de nenhuma outra ação com os mesmos objetos e razão do pleito.

Pois sabemos que há outras entidades – sindicatos e associações – que ingressaram na justiça ou pensam fazê-lo em breve, com ações similares à do GDPAPE.

E quando uma pessoa é parte de duas ou mais ações com o mesmo pedido e a mesma razão de pedir, incorre no risco de litispendência, podendo ser acusado de litigância de má-fé.

O que poderia causar danos às pessoas envolvida e às ações correspondentes.

Assim sendo, decidimos por adicionar este meio de comunicação ao WhatsApp, exortando todos os interessados a preencher a citada Declaração e a enviando, assinada, para o escritório de DA – derblyadvogados@gmail.com .

Eis o aspecto visual da Declaração:

 

Quem porventura estiver em outra ação terá que optar, para evitar a litispendência e o risco de consequências.

Confirmamos a utilidade e recomendamos aos afiliados que consultem os grupos de WhatsApp que criarmos, sem esquecer as cautelas necessárias. Sempre explicaremos com detalhes quando do uso desse recurso. 

Obs.: Não enviar as "declarações" para o GDPAPE.

Obs.: Os grupos a que o Comunicado faz remissão são: GDPAPE NR PB - Falta declaração 
          e  GDPAPE- NR PB 1. 

Atenciosamente,

Diretoria Colegiada / GDPAPE / 03.05.2022

 

Juntos somos mais fortes e vamos mais longe!

 

sábado, 23 de abril de 2022

Comunicado GDPAPE152/2022 - Mensalidade

 

Mensalidade do GDPAPE: recolhimento

da mensalidade de abril de 2022

 

Pedimos aos afiliados que façam depósito (TED, DOC, transferência) na conta do GDPAPE, para pagamento da mensalidade de abril de 2022.

Os dados para o pagamento na conta corrente do GDPAPE são os seguintes:

·         Banco: Bradesco (237);

·         Agência: 3060 (R. México – URJ);

·         Conta: 20.894-9;

·         Nome: GDPAPE – Grupo em Defesa dos Participantes da PETROS;

·         CNPJ: 19.912.448/0001-00 (PIX).

O pagamento pode ser feito por PIX, usando-se, nesse caso, o CNPJ do GDPAPE; acima. Outras formas possíveis são TED, DOC, transferência.

O valor a ser recolhido é de R$ 70,00 (setenta reais).

Há necessidade de uma medida fundamental para nosso controle das finanças do GDPAPE: o imediato envio de um comprovante do pagamento para o e-mail gdpape@gdpape.org. Pode ser a imagem do comprovante; o importante é que tenhamos todos os depósitos identificados, isto é, com conhecimento de quem fez o depósito.

Já tivemos o problema de depósitos não identificados e sabemos que isto complica nossas finanças e nosso controle cadastral de afiliados.

Há grande conveniência em se realizar tal pagamento até o dia 25/04/2022, em face dos compromissos financeiros do GDPAPE e do que foi deliberado como dia de recolhimento de mensalidades.

Esperando contar com a compreensão de todos, passamos a explicar o porquê da presente solicitação:

1.    Preocupados com a número crescente dos associados e com a sobrecarga de trabalho de controle cadastral e de cobrança e recolhimento de mensalidades, sempre a cargo de voluntários até recentemente, os membros da Direção Colegiada do último mandato estudaram a questão e decidiram, de comum acordo, providenciar a cobrança por desconto em folha no contracheque da PETROS, visando redução do custo de cobrança, diminuição da inadimplência e mais oportunidade de foco nas questões estratégicas que determinam nossa atuação em defesa dos direitos dos associados;

2.    Os contatos com a Petros foram iniciados em setembro de 2021, mas a Fundação tem sido lenta no atendimento de nosso pleito;

3.    Novo fato veio se adicionar: a mudança da Direção Colegiada, conforme Pauta e deliberações da 5ª AGO, ocorrida em 12/04/2022, o que gerou a necessidade de alteração dos representantes do GDPAPE para contato com a PETROS;

4.    Estes fatos causaram alongamento da duração do processo; tanto é que ainda não temos a cobrança de mensalidades por desconto em folha; nem mesmo podemos garantir para maio de 2022 a complementação dessa medida;

5.    As formas alternativas de cobrança, para aqueles que não tiverem condições de desconto em folha, também não estão ainda implantados. Daí a presente solicitação.

 

A título de esclarecimento, informamos que já temos convênio com nosso assessor Jurídico, Dr. Rogério Derbly, e que, doravante, o pagamento dos honorários será de responsabilidade do GDPAPE e não mais dos próprios associados, como ocorreu no passado. O que explica parte de nossa maior necessidade de caixa.

Atenciosamente,

Diretoria Colegiada / GDPAPE