Nova ação do GDPAPE junto à PREVIC
Na última
ultima sexta-feira, 23/01/15, o GDPAPE participou de uma Audiência na PREVIC,
em Brasília, onde tratou do seu ofício de 19/11/14 que contêm o Pedido de
Impugnação à solicitação feita pela PETROS à PREVIC objetivando obter a
aprovação de uma cisão no PPSP - Plano Petros do Sistema Petrobras. Nessa
solicitação, protocolada na PREVIC em 14/04/14, a PETROS solicita autorização
para realizar a divisão da massa total de participantes do PPSP e instituir
dois novos “planos espelho”, ambos dentro do PPSP, nos quais seriam alocados os
participantes e assistidos “repactuados” e os “não-repactuados”.
Nessa
Audiência, a PREVIC ratificou o divulgado em seu ofício de 06/01/15 e informou
que o processo de cisão do PPSP solicitado pela PETROS encontra-se atualmente
arquivado naquela Autarquia, por determinação via ofício de sua DITEC - Divisão
Técnica em 01/10/14. Informou, ainda, que todos os processos que envolvam
planos de previdência complementar vinculados à PETROS também estão atualmente
arquivados. Apesar de indagada, a PREVIC não esclareceu quanto aos motivos,
significados e objetivos do arquivamento do processo referente ao PPSP.
Em
resposta, o GDPAPE destacou a insegurança que permeia os participantes e
assistidos do PPSP com a ausência de informações e esclarecimentos, tanto pela
PETROS e PETROBRAS, quanto pela PREVIC, acerca do que está de fato acontecendo
com o PPSP e enfatizou a expectativa de receber esclarecimentos sobre o
arquivamento do processo de cisão. A PREVIC concordou em fornecê-los e
solicitou que lhe seja enviado um ofício solicitando-os, o que foi feito pelo
GDPAPE em 26/01/15.
Além dos
dois representantes do GDPAPE, participaram da Audiência um técnico da PREVIC e
dois Procuradores da União que atuam junto àquela Autarquia. A Diretora da
PREVIC agendada para participar não compareceu por motivos de saúde.
Lembramos
que desde novembro de 2013 o GDPAPE vem atuando junto à PREVIC e apontando as
irregularidades praticadas pela PETROS e PETROBRAS quanto à gestão do Plano
Petros PPSP, em especial quanto à pretensa “separação de massas”. Desde então
enviou diversos ofícios, recebeu outros em resposta e obteve a concessão de
duas Audiências em Brasília.
O GDPAPE
dedica atenção especial à “separação de massas” por entender que se ela é
irregular e que se for concretizada levará à fragilização ainda maior do Plano
PPSP, com ameaça à sua sustentabilidade e à capacidade de pagamento dos
benefícios e pensões, tanto dos participantes “repactuados” como dos
“não-repactuados”.
Os
ofícios enviados e os de resposta da PREVIC têm sido utilizados pelo GDPAPE nas
denúncias apresentadas à PGR - Procuradoria Geral da República e ao TCU -
Tribunal de Contas da União referentes às irregularidades no PPSP. Também têm
sido empregados em medidas administrativas junto à PETROS e às empresas por ela
contratadas para prestarem serviços referentes ao PPSP.
Direção
Colegiada do GDPAPE.
