Imbróglio da Petros: cada vez mais confuso!
Em
continuidade às medidas administrativas e judiciais, diante do irrisório valor
reconhecido pela PETROBRAS como devido à PETROS, e considerando ser muito grave
a realidade que envolve os vários desdobramentos que levaram a Fundação
declarar um déficit atuarial de cerca de R$ 25 bilhões, o GDPAPE, com a assessoria jurídica de Derbly Advogados Associados adotou as providências que se seguem.
Em
resposta à Procuradoria da República – PR-RJ, no Inquérito Inquérito Civil n. 1.30.001.004054/2014-53, foi
requerido que as empresas STEA (atuária) e PwC (auditoria) prestem
esclarecimentos efetivos; questiona parecer da Globalprev (consultoria), que
apresentou um estudo financeiro ao invés do atuarial, havendo necessidade de
ser refeito o estudo com relação a RMNR; discorda do Termo de Reconhecimento de
Dívida; estranha o silêncio da Petros sobre a dívida extraordinária e pede
tramitação diferenciada do inquérito. Documento datado de 19/Janeiro/2017.
Diante
das novas informações, com relação a RMNR, em 19/Janeiro/2017, outro ofício foi
enviado à PREVIC, questionando e pedindo esclarecimentos quanto à falta de
aportes pelas patrocinadoras à PETROS no período de 2007 a 2011. Questiona o
valor da dívida reconhecida pelo PETROBRAS no montante de R$ 168.083.446,73,
valor este irrisório na avaliação do GDPAPE.
Aponta a ausência, ou o atendimento parcial, de várias providências, mas
imprescindíveis para aprovação do Termo de Confissão de Dívidas. Aponta ainda a
necessidade de ser apurado o impacto nas provisões matemáticas em decorrência
da adoção do PCAC. Questiona a adoção do conceito de “Família-Real”, que
resultou em R$ 5 bi como déficit, sem observância a adequada técnica atuarial.
Em razão dos vários elementos apresentados, solicita à PREVIC a não aprovação
do Relatório Anual de 2015 da PETROS.
Por
decorrência desses inúmeros eventos, oficiou-se à CVM – Comissão de Valores
Imobiliários, comunicando que a PETROBRAS reconhece a dívida de cerca de R$ 168
mi e que o valor está sendo questionado em razão de sua inconsistência.
Ainda
na mesma data, ratificado o pedido de audiência à PETROS e que na oportunidade
fosse, entre outros assuntos, incluído na pauta o tema “Termo de Reconhecimento
de Dívida” emitido pela PETROBRAS.
Os
documentos estão no nosso Sítio em: http://www.gdpape.org/acoesadmjur.htm
O
assunto é bastante complexo, razão pela qual será realizado um novo Encontro em que a Diretoria do GDPAPE juntamente com o Dr. Rogério Derbly prestarão melhores
esclarecimentos a todos. O Encontro será realizado em 14 de Fevereiro próximo,
de14h às 17h, no Clube de Engenharia, RJ.
Acompanhe os esforços do
GDPAPE e participe!
