GDPAPE: Pequeno relato de um apoio importante

Pequeno relato de um apoio importante

Em 06 de novembro de 2013 o GDPAPE participou de reunião solicitada ao Deputado Estadual Paulo Ramos.
Detalhamos as permanentes preocupações a que são submetidos aposentados e pensionistas do Plano PPSP da PETROS.
Após ouvir atentamente, mais uma vez partilhando das nossas preocupações, o Deputado Paulo Ramos propôs agendar Audiência Pública para tratar do tema.
Com o apoio do seu Chefe de Gabinete Renan Lacerda e da sua assessora Adriana Mendes, foram estabelecidos os detalhes da audiência.

A Audiência Pública foi agendada para a Assembleia Legislativa do Estado do RJ no dia 02/12/2013, às 10h00. Local: Plenário Barbosa Lima Sobrinho (junto à Praça XV).

O GDPAPE espera que as autoridades convidadas, em conjunto com os participantes, possam esclarecer dúvidas e estabelecer um cronograma para a solução dos pontos que causam uma permanente intranquilidade para todos.

 

 

GDPAPE Lembrete: Convite Audiência Pública ALERJ 02/12/2013

 GDPAPE: Lembrete - Audiência Pública de 02/12/2013 

GDPAPE - Convite Audiência Pública

CONVITE

Prezados afiliados (as), 

Em continuidade às medidas administrativas que vem empreendendo, o GDPAPE recebeu importante acolhimento e apoio do Deputado Estadual PAULO RAMOS, sempre digno e atuante defensor das causas petroleiras, que promoverá uma Audiência Pública na ALERJ - Assembleia Legislativa do Estado do RJ no dia 02/12/13 às 10h00 sobre o tema:

"A separação de massas e a sua legalidade

Situação dos aposentados da Petrobras"

Para essa Audiência Pública o Deputado PAULO RAMOS convidou dirigentes de entidades envolvidas com o tema para que contribuam com suas informações e esclarecimentos.

Por meio dessa mensagem o GDPAPE convida-o (a) a comparecer ao evento e encaminha em anexo o convite. (Baixe o convite aqui).

GDPAPE - Grupo em Defesa dos Participantes da PETROS.

"Juntos somos mais fortes e vamos mais longe!"

GDPAPE - Comunicado nº 15 - 07/11/2013

Registros da Audiência Pública no Senado

A Agenda da Audiência Pública

A Audiência Pública realizada em 04/11/13 no Plenário 02 transcorreu de 10h:00 às 13h:30 e focalizou o tema “Os Fundos de Pensão e a Dignidade da Pessoa Humana”. Foi promovida pela Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, presidida pela Senadora Ana Rita (PT-ES).

Convidados para a Mesa

Participaram da mesa como convidados os representantes da Associação de Aposentados e Pensionistas do Banco do Brasil - AAPBB, Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, Federação Nacional das Associações de Aposentados, Anistiados e Pensionistas do Sistema Petrobras e Petros - FENASPE e do Grupo em Defesa dos Participantes de Petros - GDPAPE.

Senadores Participantes

A Audiência Pública foi presidida pelo Senador Paulo Paim (PT-RS) e também contou com a participação do Senador Wellington Dias (PT-PI), atual Líder do PT no Senado, e da Senadora Ana Amélia (PP-RS). Todos fizeram importantes depoimentos e declarações no plenário, interagindo de modo firme e construtivo para a consolidação dos entendimentos e encaminhamentos havidos na Audiência.

O caso AERUS

A Sra. Grazziella Baggio, líder do Movimento dos Aposentados do AERUS, fez um contundente depoimento sobre o drama que ainda vivem os aposentados participantes do AERUS e recebeu a solidariedade e apoio de todos os presentes.

A Senadora Ana Amélia (PP-RS) cobrou maior agilidade do Supremo Tribunal Federal quanto a uma decisão sobre o assunto, que tem processo em julgamento suspenso para vistas no STF.

Encontro com a Sen. Ana Amélia

Ainda em 04/11/13, após reunião em seu Gabinete, o GDPAPE voltou a ter um encontro com a Senadora Ana Amélia. Os registros desses eventos estão no site do GDPAPE.

Entendimentos Consolidados

Das exposições e depoimentos havidos na Audiência Pública de 04/11/13, o GDPAPE consolidou um resumo de alguns dos importantes entendimentos nela havidos. São eles:

• Atualmente não há legislação nem regulamentação para execução de “separação de massas” em Plano de Previdência Complementar Fechado, como o Petros PPSP. 

• A relação dos participantes com um Plano de Previdência Complementar Fechado não é uma relação de consumo, como a de um VGBL e PGBL. 

• Há necessidade de se aprimorar a proteção legal aos participantes dos Fundos de Pensão Fechados.  

• A atual regulamentação sobre Retirada de Patrocínio em Plano de Previdência Complementar Fechado pouco protege os participantes e os desencoraja frente à facilidade com a qual uma patrocinadora pode retirar-se do Plano. 

• Não cabe a interveniência de Sindicato de Categoria nas relações entre participantes e seu Plano de Previdência Complementar Fechado.

• Há necessidade de se aprimorar a representação dos participantes de Plano de Previdência Complementar Fechado na CGPC do MPS.

• Não se pode permitir a repetição do Caso AERUS, por tudo que ele representou e representa. 

• Os Contratos celebrados entre os participantes e os Planos de Previdência Complementar Fechados precisam ser respeitados, pois seu desrespeito é a fonte dos problemas que judicializam essa relação.

• A sensibilidade no Senado Federal e na Câmara dos Deputados ainda é pequena para os assuntos e questões referentes aos Planos de Previdência Complementar Fechados.

Desdobramentos da Auditoria

O Senador Paulo Paim acolheu o entendimento dos participantes sobre a necessidade de se dar prosseguimento e ampliação ao tratamento das questões examinadas na Auditoria de 04/11/13.

Anunciou para tal uma nova Audiência Pública, com os atuais participantes e representantes do AERUS, ANAPAR, PREVI, Ministério Público Federal e da empresa STEA - Serv. Téc. de Estatística e Atuária. 

GDPAPE - Notícias - 05/11/2013

AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE FUNDOS DE PENSÃO - 05/11/2013

 

 Caso Aerus pode se repetir em outros fundos de pensão, alertam debatedores

"Os fundos de pensão e a dignidade das pessoas" foi o tema debatido na oportunidade. A Audiência Pública foi presidida pelo Senador Paulo Paim, e contou com a presença do GDPAPE, Previc, AABB, Fenaspe, Graziella Baggio (AERUS), da Senadora Ana Amélia (PP-RS) e do Senador Wellington Dias (PT-PI).
Os expositores e senadores presentes manifestaram grandes preocupações quanto às sucessivas alterações introduzidas nos Fundos de Pensão que colocam em risco o equilíbrio financeiro e os direitos dos participantes.
Leia notícia publicada pela Agência Senado/Senador Paim