4ª Assembleia Geral Extraordinária do GDPAPE
RESUMO e DELIBERAÇÕES
Na 4ª
Assembleia Geral Extraordinária do GDPAPE, realizada em 08/12/15 no Clube de
Engenharia, no Rio de Janeiro, houve uma expressiva participação de afiliados
como também de não-afiliados e interessados em integrar o GDPAPE.
Depois de
expostos e debatidos os itens da pauta, foram aprovadas por expressiva maioria
dos presentes, sem votos contrários e como detalhado no Comunicado GDPAPE nº 45
de 25/11/15, as três proposições a seguir apresentadas:
A) Quanto
ao Ajuizamento de Ações Judiciais:
Ajuizamento até 22/01/16 de Ações na Justiça
Federal, em nome do GDPAPE e limitado àqueles que possuem Contrato com a DERBLY
Advogados, para:
1. Impedir ou anular a Separação de Massas.
2. Obrigar a PETROS a cobrar dívidas referentes ao
impacto da RMNR e PCAC.
3. Defender a aplicabilidade do Artigo 48, IX.
B) Quanto
à Ampliação dos objetivos do GDPAPE, considerando sua representatividade
jurídica:
Ampliar os objetivos do GDPAPE,
considerando sua representatividade Jurídica, a situação do PPSP e as
perspectivas decorrentes, para:
1. Tomar medidas administrativas
e judiciais cabíveis, como Pessoa Jurídica e de modo isolado ou conjunto, caso
ocorra cobrança de participação de seus afiliados no equacionamento de déficit
técnico do PPSP.
C) Quanto
ao Posicionamento do GDPAPE e suas correspondentes exigências:
Posicionamentos do GDPAPE e suas exigências:
1. Ajuizar ações de Jan/16 a Set/17 e prorrogar sem
ônus adicional os Contratos com a DERBLY Advogados por mais 06 meses (até
Mar/18), caso até Set/17 essas ações não estejam concluídas na Justiça.
2. Prorrogar os Contratos com a DERBLY Advogados
até o final dessas ações caso elas não estejam concluídas na Justiça até Mar/18
e manter as mensalidades daqueles Contratos em R$ 105,00 a partir de Mar/18 e
até a conclusão das citadas ações.
3. Manter por parte dos afiliados o suporte
participativo, administrativo e financeiro ao GDPAPE até a conclusão dessas
ações judiciais, resguardas as disposições estatutárias para a extinção do
GDPAPE.
Os
afiliados que ainda não possuem Contrato com DERBLY Advogados e que desejam ser
incluídos nas ações e outras medidas judiciais acima citadas têm o prazo de 18 a 25/01/16 para
firmarem o citado Contrato. Os contatos com DERBLY Advogados podem ser feitos
por:
Tel.: (21)
2292-4944
Endereço:
Rua da Ajuda, 35 - 10º andar, sala 1002 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP
20040-000
Internet: http://www.derblyadv.com.br
Ao findar o ano de 2015 a Direção
Colegiada do GDPAPE agradece a todos pelo apoio
recebido e deseja aos seus
afiliados e parceiros Boas Festas e um Feliz 2016!
Atenciosamente,
Luiz Guarabyra
Coord. Núcleo
Estratégia do GDPAPE
