quinta-feira, 26 de novembro de 2015

GDPAPE - Comunicado nº 45 - 26/11/2015




4ª Assembleia Geral Extraordinária do GDPAPE

ASSUNTOS PARA DELIBERAÇÃO

O Comunicado GDPAPE nº 44 de 18/11/15 divulgou o Edital de Convocação para a 4ª Assembleia Geral Extraordinária (AGE), a realizar-se em 08/12/15 no Auditório do 22º andar do Clube de Engenharia, na av. Rio Branco, nº 124, Centro, Rio de Janeiro, RJ, com 1ª chamada às 13h00, 2ª chamada às 13h30 e encerramento às 16h00, e os Assuntos da Pauta dessa AGE.

Dentre os Assuntos da Pauta estão os do item 3.3 - Novos posicionamentos propostos pelo GDPAPE:
   a) Ajuizamento de Ações Judiciais.
   b) Ampliação dos objetivos do GDPAPE, considerando sua representatividade jurídica.
   c) Exposição das proposições quanto ao posicionamento e suas correspondentes
       exigências para deliberação dos presentes a respeito.

A partir de 25/11/15 e até a AGE as proposições referentes a esses assuntos estarão submetidas à apreciação dos afiliados do GDPAPE e a contabilização dos votos ocorrerá na AGE, conforme as diretrizes constantes do Edital de Convocação e do Estatuto.

Seguem-se as proposições do GDPAPE referentes a cada um desses assuntos visando a apreciação e votação pelos afiliados:

(a) - Ajuizamento de Ações Judiciais.
Proposição: Esgotada a fase das medidas administrativas e obtidos os resultados possíveis, o GDPAPE ajuizará na Justiça Federal, até 22/01/16, as ações de separação de massas, de obrigar a PETROS a cobrar as “dívidas” relativas a RMNR e PCAC e a ação relativa ao artigo 48, Inc. IX. As mesmas serão em nome do GDPAPE, limitadas àqueles que possuem contrato com a Derbly Advogados Associados.

(b) - Ampliação dos objetivos do GDPAPE, considerando sua representatividade jurídica.
Proposição: Considerada a situação do Plano PPSP e as perspectivas decorrentes, o GDPAPE tomará, em conjunto ou isoladamente e como Pessoa Jurídica, medidas administrativas e judiciais cabíveis caso ocorra cobrança de participação de seus afiliados no equacionamento de déficit técnico do Plano.

(c) - Proposições quanto ao posicionamento do GDPAPE e suas correspondentes exigências.
Proposição: Considerando que:

  1. O Estatuto estabelece que “O GDPAPE será extinto quando atingidos plenamente os seus propósitos e objetivos referentes à defesa e à garantia da sustentabilidade financeira e atuarial do Plano PPSP em prol do pleno atendimento pelo citado Plano aos direitos dos participantes e compromissos com eles assumidos”;
  2. De janeiro de 2014 a dezembro de 2015 foram tomadas todas as medidas administrativas, políticas e de concatenação com outros grupos e associações;
  3. O período de janeiro de 2016 a setembro de 2017 será destinado às ações jurídicas e, caso não estejam concluídas na Justiça, até o fim deste período, o contrato com a Derbly Advogados Associados será prorrogado, sem ônus por mais seis meses (março 2018) a partir do qual, se necessário, sofrerá nova prorrogação, mantendo-se as mensalidades atuais (R$ 105,00) até o término das ações;
  4. Nos próximos anos teremos suficiente clareza administrativa e jurídica acerca de nossas reais possibilidades de luta e sucesso;

o GDPAPE propõe aos seus afiliados manterem o suporte participativo, administrativo e financeiro para as atividades do Grupo até o término das ações judiciais impetradas, resguardadas as demais circunstâncias previstas no Estatuto para a sua extinção com deliberação em AGE específica.

Atenciosamente,
Luiz Guarabyra
Coord. Núcleo Estratégia do GDPAPE

quarta-feira, 18 de novembro de 2015

GDPAPE - Comunicado nº 44 - 18/11/2015



4ª Assembleia Geral Extraordinária do GDPAPE

EDITAL de CONVOCAÇÃO


1. Data, Local e Horário da Assembleia:
O Dirigente do Núcleo Estratégia do GDPAPE convoca os afiliados para a 4ª Assembleia Geral Extraordinária, a qual terá como tema “Resultados do GDPAPE e as Ameaças aos Participantes do Plano PPSP” a ser realizada em 08/12/15 no Auditório do 22º andar do Clube de Engenharia, na av. Rio Branco, nº 124, Centro, Rio de Janeiro, RJ, com 1ª chamada às 13h00, 2ª chamada às 13h30 e encerramento às 16h00 (Art. 16º; VII – Art. 18º; V).

2. Habilitação para a Assembléia:

2.1 - Estarão habilitados todos os afiliados do GDPAPE em dia com as suas obrigações (Art. 7º; § 1º), sendo 16h00 de 07/12/15 o horário limite para a verificação de quitação das obrigações.  

2.2 - Os afiliados poderão comparecer acompanhados de convidados não afiliados, bem como serem representados por outro afiliado mediante procuração, limitando-se cada procuração à representação de um máximo de dez afiliados (Art. 14º; § 2º).

2.3 - O voto por correspondência poderá ser feito por meio postal (ECT) ou digital, com identificação do afiliado e expressão de seus posicionamentos, sendo recebido na Sede do GDPAPE (Av. Rio Branco nº 251, sala 1304, Centro, CEP 22.040-009, Rio de Janeiro, RJ) ou no e-mail gdpape@gdpape.org até as 12h00 de 07/12/15 (Art. 14º; § 3º).

3. Assuntos da Pauta:
3.1 - Balanço dos resultados do GDPAPE até a data da AGE:

a.    Resultado das articulações políticas realizadas, denúncias e requerimentos apresentados junto aos órgãos de controle e supervisão e notificações encaminhadas.
b.    Resultados das articulações com outros Grupos e Entidades.
c.    Posição das medidas jurídicas.

3.1 - Atuais ameaças aos interesses e direitos dos participantes do Plano PPSP:
a.    Proposta de Separação de Massas no Plano PPSP.
b.    Saneamento do déficit técnico com redução de benefícios e/ou aumento de contribuição.

3.3 - Novos posicionamentos propostos pelo GDPAPE:

a.    Ajuizamento de Ações Judiciais.
b.    Ampliação dos objetivos do GDPAPE, considerando sua representatividade jurídica.
c.    Exposição das proposições quanto ao posicionamento e suas correspondentes exigências para deliberação dos presentes a respeito

4. Disposições Complementares:
4.1 - O adiamento do encerramento da Assembleia para até as 17h00 do mesmo dia poderá ser proposto à aprovação dos participantes por seu Presidente, se isso vier a ser necessário.

4.2 - Concomitante com a 4ª AGE ocorrerá o VI Encontro do GDPAPE, que terá período adicional das 16h15 às 1730 destinado a resumo para os afiliados da ativa que não consigam comparecer mais cedo.

4.3 - Eventuais dúvidas ou considerações sobre este Edital de Convocação devem ser endereçadas à Sede do GDPAPE ou ao e-mail  gdpape@gdpape.org  , com recebimento até as 12h00 de 30/11/15.

Luiz Guarabyra
Coord. Núcleo Estratégia do GDPAPE