SOBRE O ENCONTRO DA DIRETORIA
DO GDPAPE
E DA DERBLY ADVOGADOS
ASSOCIADOS
No encontro da
Diretoria do GDPAPE e da DERBLY ADVOGADOS ASSOCIADOS ocorrido em 14/02/2017,
com a participação de mais de 100 afiliados, foram apresentados e discutidos, entre
outros, os seguintes pontos:
1. O real problema do
desequilíbrio atuarial do plano PETROS PPSP decorre do fato de que desde 2004 e
mais precisamente a partir de 2007 o salário de participação médio dos ativos
aumentou cerca de 140% acima dos inativos, sem que a PETROS tenha tomado as
medidas para sanear os efeitos no patrimônio/Reserva Matemática do Fundo.
2. Como a PETROS não
disponibiliza os dados necessários para uma avaliação criteriosa desses efeitos
acima citados, o GDPAPE, através do seu atuário, fez várias análises de
natureza conceitual e realizou estimativas, com base nos relatórios da própria
PETROS, cobrindo o período de 2004 a 2015. Podendo-se afirmar que:
a.
A PETROS
não cobrou das patrocinadoras as dívidas extraordinárias e ordinárias geradas
por este desequilíbrio
b.
O
relatório de 2015 deve ser refeito de modo a incluir as dívidas ordinárias
relativas à RMNR no período de 2007 a 2011, dívidas extraordinárias relativas
ao PCAC, Níveis, RMNR e Família Real. Acreditamos que se forem computados os
reais valores não haveria o 3º deficit e a consequente cobrança dos
participantes da PETROS para equacionamento do deficit.
c.
Há
o cometimento de injustiça com todos os assistidos pré-2007, repactuados ou
não, ao obriga-los a pagar dívidas decorrentes dos aumentos dos ativos, débito
esse que pela LC nº 109/2001 é de responsabilidade das patrocinadoras PETROBRÀS
e BR.
d.
A
ineficácia da repactuação para solucionar o problema do deficit.
Estes
fatos ensejaram mais uma notificação ao Conselho Fiscal da PETROS e um novo e
derradeiro pedido de reunião ao Presidente da PETROS datado de 22/02/2017. Estes documentos estão disponíveis
no SITE (gdpape.org). Neles apontamos o real problema do
deficit e mais uma vez estamos sugerindo uma reunião técnica e jurídica para
buscas de solução.
Esclarecemos que caso
a Fundação PETROS não agende um encontro com o GDPAPE, os próximos passos a
serem tomados, além outros, serão os seguintes:
1. Protocolizar na
PREVIC pedido de fiscalização no Plano PPSP para apurar todas as denúncias já
encaminhadas à PETROS;
2. Protocolizar na
PETROS pedido de cópia dos documentos mais relevantes para a apuração das
dívidas e a sua correção, sob pena de intervenção da PREVIC e de ajuizamento de
ação judicial neste sentido;
3. Protocolizar na PGR
petição dando informação ao Inquérito sobre os novos fatos;
4. Solicitar apoio ao
Senado, notadamente à Senadora Ana Amélia e ao Senador Ricardo Ferraço.
