A LUTA CONTINUA
Notificações
Em
continuação às ações de defesa de nossos direitos como participantes da PETROS,
o GDPAPE está atuando, no momento
presente, em conformidade com as decisões tomadas pela Assembleia
Extraordinária realizada em 02.junho.2014. Dessa forma, enviamos notificação
aos membros do Conselho Diretor e do Conselho Fiscal da PETROS para que se
manifestem quanto a alguns quesitos, a seguir especificados. O mesmo foi feito
para duas companhias: STEA — SERVIÇOS TÉCNICOS DE ESTATÍSTICA E ATUÁRIA LTDA.,
que elaborou o estudo atuarial que embasou a criação da PETROS; e BDO RCS
AUDITORES INDEPENDENTES SS, auditora atual da PETROS.
Os questionamentos
Resumidamente
os quesitos são os seguintes:
1.
Quanto à RMNR — dívida da PETROBRAS com o PPSP relativa ao período de agosto de
2007 a agosto de 2011;
2.
Quanto ao PCAC — dívidas da PETROBRAS com o plano desde agosto de 2007;
3.
Quanto ao Relatório Financeiro da PETROBRAS (balanço anual) — omissão da
previsão contida no inciso IX do Artigo 48 do Regulamento da PETROS, que dispõe
ser de única e exclusiva responsabilidade da PATROCINADORA o pagamento de
eventual déficit decorrente da alteração por ela aprovada em 1984;
4.
Quanto aos custos administrativos da PETROS — alocação da totalidade desses
custos ao plano PPSP, isentando os demais planos administrados pela PETROS de
qualquer custo administrativo, flagrantemente ao arrepio da lei;
5.
Quanto à autuação recebida pela PETROS da Receita Federal sobre PIS/COFINS —
qual sua posição a esse respeito;
6.
Outros aspectos pertinentes.
O
documento enviado é longo. Aqui, porém, ressaltamos os itens mais relevantes a
fim de que nossos associados possam conhecer as ações desenvolvidas. Tão logo
recebamos as respostas, estudaremos seu conteúdo para orientar o rumo a tomar.
A
luta prossegue. É importante não esmorecer. É fundamental juntarmos forças,
concentrarmos recursos, confiarmos na vitória e sermos persistentes.
PETROS e POSTALIS:Senadora
Ana Amélia requer no
Senado esclarecimentos ao MPAS
A Senadora Ana Amélia, sempre atenta aos problemas existentes nos fundos de pensão,
atendendo aos anseios e ciente das angústias e intranquilidades que afligem os
seus
participantes - ativos, aposentados e pensionistas
- apresentou na quinta-feira (03/09/2014) requerimento que visa obter diretamente do
Ministério da Previdência esclarecimentos que competiria à Previc fornecer.
Sabemos os problemas existentes na Petros. E é
público que a Previc atua tergiversando, digressionando ou mesmo se omitindo
nestas várias questões.
Esperamos que o Senado atue de forma rápida e
consiga as explicações de há muito tempo desejadas para que possam os
participantes da Petros ter de fato uma garantia de que seus recursos estejam
administrados de forma eficaz —o que não vem ocorrendo há muitos anos—, conforme documentado pelo GDPAPE e várias outras entidades.
O GDPAPE e sua Assessoria
Jurídica agradecem a mais essa iniciativa da Senadora Ana Amélia.
Leia
o teor do documento.
