segunda-feira, 14 de abril de 2014

GDPAPE - Comunicado nº 24 - 14/04/2014


Indagações à PETROS
 
Ofício 007/2014 do GDPAPE à PETROS
 
O GDPAPE enviou à PETROS o Ofício 007/2014 de 09/04/14 onde expõe posição acerca da aprovação das Demonstrações Contábeis 2013 pelo Conselho Deliberativo, apesar da não recomendação do Conselho Fiscal diante das irregularidades nelas encontradas.

Nesse Ofício o GDPAPE também apresenta posicionamento frente à decisão da BRASKEM de rescindir o Termo de Retirada de Patrocínio do Plano Petros COPESUL, alegando inadimplência da PETROS em relação aos compromissos financeiros por ela assumidos.
 
Esses fatos estão detalhados a seguir, juntamente com as indagações do GDPAPE à PETROS.
 

Irregularidades apontadas no Parecer Anual do Conselho Fiscal da PETROS
O GDPAPE ficou estarrecido frente às graves irregularidades apontadas pelo Conselho Fiscal (CF) no Parecer Anual 2013 de 17/03/14, elaborado sobre as Demonstrações Contábeis da PETROS do exercício de 2013.

Esse Parecer está disponível no site do GDPAPE e no Blog dos Conselheiros eleitos da Petros, numa elogiável iniciativa desses Conselheiros em prol da transparência e respeito aos milhares de participantes dos planos de previdência complementar fechada operados pela PETROS.

Decisão do Conselho Deliberativo de aprovar as Contas de 2013 da PETROS
Continuamos perplexos quando o Portal de PETROS divulgou que o Conselho Deliberativo (CD) da PETROS decidiu em 31/03/14 aprovar as citadas Demonstrações Contábeis de 2013, apesar da recomendação de não aprovação do Conselho Fiscal, sem que nada se divulgasse aos participantes da PETROS acerca das razões para essa decisão do CD.



Decisão da BRASKEM alegando inadimplência da PETROS
   Por outro lado, nesta semana o GDPAPE tomou conhecimento da decisão da BRASKEM (anexa) de rescindir o Termo de Retirada de Patrocínio celebrado com a PETROS para encerramento do Plano Petros COPESUL, após essa empresa ter sido adquirida pela BRASKEM, a qual se diz motivada pela inadimplência de 17 meses da PETROS frente compromissos financeiros assumidos no Termo de Retirada, citando, ainda que notificou judicialmente a PETROS.
 
As indagações do GDPAPE à PETROS no Ofício 007/2014
   Após abordar essas questões no citado Ofício o GDPAPE fez indagações à PETROS sobre:
 
  1. Medidas da PETROS acerca do irregular suporte pelo patrimônio do Plano Petros PPSP dos déficits de diversos planos operados pela PETROS, dentre os quais o Petros BRASKEM. 
  2. Obrigações da PETROS no Termo de Retirada de Patrocínio do Plano Petros COPESUL que ficaram inadimplentes e que impactos elas poderiam causar no Plano Petros PPSP. 
  3. Natureza da notificação judicial da BRASKEM e do que dela pode decorrer como responsabilidades contingentes da PETROS que posam afetar o Plano Petros PPSP.
 
Para entendimento integral dessas indagações e dos seus propósitos recomendamos a leitura do Ofício GDPAPE 007/2014, disponibilizado em anexo e no site do GDPAPE.

===================================================================

 - Os documentos citados no Comunicado nº 24 do GDPAPE podem ser encontrados em: http://www.gdpape.org/docs.htm#DOCSIMPOR    
_____________________________________________

GDPAPE Notícias
Nesta seção disponibilizamos notícias publicadas na
mídia com conteúdo de nosso interesse.
Visite em: gdpape.org/News.htm
______________________________________________

Contribuição periódica ao GDPAPE
Como já informado no Comunicado nº 20, o GDPAPE
planeja iniciar em Abril/2014 a cobrança de mensalidades
de R$ 23,00 a serem pagas semestralmente.
Melhores informações em: http://www.gdpape.org/partic.htm