GDPAPE Comunicado 100 - 30/05//2019

PPSP: ESTUDOS MOSTRAM QUE 

CISÃO É RUIM; FUSÃO É BOA

Alguns assuntos merecem ser reprisados, seja pela sua importância e oportunidade, seja por significativas modificações ocorridas no interregno das visitas ao mesmo.

Necessidade, oportunidade e evolução: todos os três fatores estão presentes no importante caso do Plano Petros do Sistema Petrobras – PPSP.

É sabido que houve a cisão do PPSP, gerando os planos separados de repactuados (PPSP-R) e não repactuados (PPSP-NR), efetivada dia 31/03/2018.

Também é sabido que se alegava que o objetivo mais importante era o de fazer justiça, isto é, devolver o equilíbrio ao Plano de Benefícios, já que se dizia que os repactuados (R) estavam sofrendo pelo subsídio cruzado, pagando pelos não repactuados (NR), por assim dizer. A Petros afirma em seu ‘site’ que a cisão visava impedir que um grupo custeie o outro.

No COMUNICADO 99, o GDPAPE afirmava que seus estudos mostravam fenômenos bem diversos das alegações da Petros, e que os recentes estudos de simulação feitos em abril pela Mirador, aplicando os valores de cada um dos dois planos, PPSP-R e PPSP-NR (de que só a Petros dispõe), à Proposta Unificada (PU – também chamada Proposta Alternativa),  mostravam outra situação – a real.
 

Neste interregno, o atuário do GDPAPE efetuou análise dos relatórios da Mirador, o que o levou a constatações que corroboram a tese que nosso Grupo mantém pelo menos desde o ajuizamento de nossa ação contra a cisão das massas R e NR.

Foi observado que os resultados dos estudos de abril de 2019, ainda que não aplicados ao mesmo conjunto de fatos – ainda não existia a PU – mostram oposição àqueles dos estudos da mesma Mirador, quando da repactuação, iniciada em 2006.

A divisão do patrimônio do PPSP entre R e NR seguiu critérios criticáveis, pois não considerou as especificidades e os perfis de cada grupo, permitindo assim o desequilíbrio entre as massas, e o que justamente se alegava querer evitar: que uma massa custeie a outra.

Nossa análise revela que os números dos relatórios da Mirador permitem inferir que a cisão causa prejuízo a uma das massas, pelo subsídio cruzado, e a todos os beneficiários, ao fragilizar os planos.

E como as dívidas da Petrobras, decorrentes de impactos nas reservas matemáticas dos planos causadas por medidas de sua exclusiva decisão e responsabilidade, são para com o PPSP (e com os planos cindidos dele resultantes) e não para com os beneficiários, a cisão traz mais este prejuízo: diminui a força da cobrança.

Torna-se evidentemente recomendável a reversão da cisão, pela fusão das massas R e NR em um único plano PPSP, tipo BD (por óbvio) e idêntico ao PPSP original.

Também fica evidente a necessidade de a Mirador efetuar um terceiro estudo de simulação, em que seja considerada a união de R e NR em uma única massa PPSP, mantendo-se as premissas dos dois estudos, para permitir a análise comparativa que, cremos, corroborará nossa tese.

Outra percepção que pode advir do exame do recente estudo é que a Proposta Unificada, aplicada aos planos cindidos, resulta mais injusta que o próprio PED aprovado em setembro de 2017.

Desta forma, reiteramos que a PU deve ser aplicada, para surtir o efeito corretor desejado e cessar com subsídios cruzados, deve ser aplicada ao único PPSP, resultante da fusão dos atuais PPSP-R e PPSP-NR.

Assim, teremos a mais palatável e a mais equilibrada das propostas, que efetivamente ataque o desequilíbrio e devolva ao PPSP a saúde necessária para dar tranquilidade às dezenas de milhares de famílias hoje em sobressalto ante o cenário criado em torno do PPSP.

Importante lembrar que essas teses foram todas apresentadas na mais recente reunião do chamado Fórum em Defesa da Petros, realizada em 28/05/2019, que reúne entidades sindicais (FNP e FUP), associações representativas de aposentados coordenadas pela FENASPE, marítimos (FNTTAA), AMBEP e o grupo Cabeças Brancas, além do GDPAPE.

E que todas foram bem recebidas, tendo havido concordância expressa quanto ao prejuízo que a cisão acarreta aos beneficiários, à necessidade urgente da fusão e do retorno ao PPSP único, e ao pedido à Mirador do terceiro estudo, com as massas fundidas em uma só.

É necessário que a FUP, ausente da reunião de28/05/2019, endosse a posição de consenso assumida, o que cremos ser possível em face de sua participação nas reuniões do Fórum, desde agosto de 2018.

Manteremos a luta pela saúde do PPSP e pelo seu equilíbrio entre seus milhares de beneficiários.

Atenciosamente,

Diretoria Colegiada / GDPAPE

GDPAPE Comunicado 99 - 23/05//2019

É MOMENTO DE REUNIR ‘R’ E ‘NR’ EM UM ÚNICO PPSP

A evolução dos trabalhos do Fórum que reúne desde o final de 2017 as entidades, sindicais e associativas, representantes dos beneficiários (participantes e assistidos) da PETROS culminou na chamada Proposta Unificada, em alternativa ao PED escorchante, construído com vários aspectos no mínimo discutíveis e em TAC também criticável – e com evidências de que será seguido por outros PEDs, uma vez que os déficits continuam a ocorrer, por não terem sido sanados os problemas de estrutura do PPSP.

Uma das razões de maior impacto nos déficits e na situação a que foram levados os planos resultantes da cisão do PPSP, incluída sua fragilidade, está exatamente na citada cisão do Plano em duas massas, as de Repactuantes (R) e de Não Repactuados (NR).

Desde 2016 o GDPAPE combate a separação de massas dentro do PPSP no campo judicial, e mostra com clareza, em sua argumentação legal, as irregularidades da separação em R e NR. Nossa ação se encontra na etapa de perícia, no julgamento de seu mérito.

As razões pelas quais devemos lutar para retomar o PPSP original, com uma única massa, são muitas. Solidez atuarial, ausência de disputas e dissensões entre as massas cindidas e reunião dos ativos em uma única massa são apenas alguns desses motivos.

No polo oposto, só conseguimos vislumbrar vantagens na cisão R/NR (assim como qualquer outra cisão) para as patrocinadoras, na medida em que reduzem seus compromissos atuariais, favorecendo a atratividade de mercado para venda de ativos, assim livres dos passivos previdenciários.

Acrescente-se que a cisão não veio com nenhuma solução para os problemas estruturais do Plano de Benefícios criado no início da existência da Petros (entre os quais se destaca o não cumprimento de obrigações das patrocinadoras em face do impacto negativo de medidas de sua exclusiva vontade e responsabilidade nas Reservas Matemáticas dos beneficiários do PPSP). Isto acarreta que aos déficits que foram observados no PPSP se seguirão novos déficits, de mesma natureza, nos planos cindidos PPSP-R e PPSP-NR. Assim, seremos levados a novos PEDs, novas demandas judiciais e maior fragilidade da situação dos beneficiários.

Quanto à alegação feita algumas vezes de que existe subsídio cruzado perverso, fazendo os NR pagarem por benefícios dos R, observadores mais atentos perceberam nos últimos anos uma inversão desse subsídio, com desvantagens para os NR. O trabalho da Mirador em atendimento à solicitação do GT feita em 27/12/2018 (calibragem da Proposta unificada do Fórum), confirmou a inversão da perversidade, bastando comparar a situação de R com NR.

Outra desvantagem embutida da cisão é o critério simplista e injusto da divisão do patrimônio do Plano original entre as massas resultantes da separação. Feita de forma linear, proporcional ao número de beneficiários de cada nova massa, sem consideração das peculiaridades de cada uma das massas, gerando desequilíbrios e favorecimentos de uns em detrimento de outros – fato inexistente em um plano mutualista único, como era o PPSP antes de sua injustificada cisão.

Nunca tendo assumido atitude política, tendo sempre pautado suas iniciativas em estudos técnicos levados a cabo por especialistas e pela melhor estratégia de combate, discutida em sua Direção Colegiada e corroborada pelos associados em Assembleias Gerais, o GDPAPE, diante da realidade de não ter surgido qualquer motivo ou fato que nos levasse a rever nossa visão e nossos objetivos, mantém sua posição.

Conclamamos nossos associados à defesa da restauração do PPSP único, a partir da fusão dos planos PPSP-R e PPSP-NR, em face:

       de nossos conhecimentos, adquiridos desde o início da atuação do GDPAPE;

       das evidentes vantagens atuarial, financeira e de segurança em existir um único plano, como era e devia sempre ser o PPSP;

       da situação atual, com os estudos da Mirador corroborando, via seus resultados, esta tese, e com a manifestação do órgão regulador, a PREVIC, deixando claro que vê como viável a fusão das massas em um só PPSP;

       da necessidade de nossa imediata manifestação, em face da existência de interesses contrários e do cenário de mudança que se avizinha.

A oportunidade é esta! Às evidências de que é melhor para os beneficiários estarem no PPSP original – massa única, mutualista – veio somar-se a manifestação da PREVIC acerca da viabilidade da fusão de PPSP-R e PPSP-NR em PPSP, voltando o Plano às suas origens e melhorando a situação dos beneficiários, sempre mantendo a legalidade!

Atenciosamente,

Diretoria Colegiada / GDPAPE