A LUTA NÃO CESSA DURANTE A PANDEMIA
Prezados Afiliados:
Fatos recentes mostram que o período de exceção que estamos vivendo em face da pandemia não só não paralisaram todas as atividades econômicas, mas, pelo contrário, foram encarados como oportunidades por grupos e segmentos.
Tanto é que tivemos a sugestão da Abrapp, noticiada em 01/04/2020, objeto do COMUNICADO 119, de 09/04/2020, em que citamos o significativo risco de iliquidez e insolvência dos planos PPSP caso fosse implantada tal sugestão.
Já em 05/05/2020, a Petros informou em seu ‘site’ que os regulamentos modificados dos planos de benefícios PPSP-NR e PPSP-R, referentes ao plano de equacionamento apresentado pelo próprio Presidente da Petros em 15/10/2019 e discutido desde então com o GT paritário foram aprovados por Sest e Previc
Sest e Previc deram prazo de 1 ano para novos ajustes nos citados regulamentos, com exclusão:
• Dos incisos do Art.48, relativos a FAT e FC, criados nos anos 1980;
• do percentual de custeio administrativo (Art. 85, PPSP-NR; e Art. 86, PPSP-R), conforme Resolução CGPAR 25, de 2018.
Informa a Petros que, após a quarentena, convocará o GT paritário para debater o assunto. Ressalta que as alterações só valerão para quem não tiver o direito adquirido (empregados que ainda não se aposentaram pelo INSS).
Ainda que, pela nossa condição de grupo de risco, em função da idade, estejamos respeitando o isolamento social, a Direção do GDPAPE, juntamente com seus conselheiros e assessores técnico e jurídico, voltou a manter reuniões de coordenação, desta vez virtuais, visando estudar possíveis medidas a tomar ante a situação dos planos PPSP da Petros.
Mantivemos, até o momento, quatro reuniões virtuais, discutindo matérias de interesse e possível ação do GDPAPE, desde a conjuntura econômica modificada pela crise e suas influencias nos fundos de pensão, na Petros e nos PPSPs, até assuntos mais específicos como os da notícia de 05/05/2020, da Petros.
Discutimos a posição do GDPAPE, que permanece como única entidade que não externou apoio ao plano de equacionamento da Petros ora aprovado por Sest e Previc: condicionamos nossa concordância ao atendimento, pela Petros, de 3 exigências, aprovadas na 2ª sessão de nossa 15ª AGE (em 04/12/2019):
1. absorção do impacto das medidas de RMNR e PCAC que geraram submassas diferenciadas, em 2007;
2. reconstituição das reservas matemáticas relativas às sentenças do TST;
3. assunção da Petrobrás como única responsável por déficits nas massas dos Pré-70 (R ou NR).
O GDPAPE, em seus ofícios 06 a 09 de 2019 e 01 a 04 de 2020, reiterou à Petros sua posição, além de cobrar esclarecimentos e documentos que nos permitissem analisar a proposta para eventual concordância. Não fomos atendidos, e as exigências ficaram sem resposta.
Discutimos ainda, nas reuniões:
• a tendência de queda da taxa Selic e as consequências para os Fundos de Pensão e seus investimentos;
• a anunciada pretensão do TCU, de fiscalizar os Fundos de Pensão de estatais;
• a iniciativa da Abrapp de questionar a competência do TCU para tal fiscalização,
• a restrição da aplicabilidade da sugestão da Abrapp aos planos CV e CD, ficando de fora os planos BD, como os PPSP (suspender as contribuições de participantes e patrocinadoras, “em função do COVID-19”);
• se é efetivo o compromisso da patrocinadora Petrobras em relação aos Pré-70;
• se houve validade dos critérios de divisão dos patrimônios quando das cisões de 2018 (R e NR) e de 2019 (separação dos Pré-70), considerados os fatores influentes, como população de cada novo plano, seu perfil, mortalidade, morbidade, prazo de resgate, liquidez, solvência, etc.
Vale lembrar que chegamos a agendar para 24/03/2020 nossa 4ª AGO, que elegeria nova Direção Colegiada (e respectivo Conselho Consultivo), mas fomos impedidos pela crise. Assim conforme nosso Estatuto (Art. 20, alínea 4), a Direção eleita para o biênio 2018-2020 continua com mandato “até a posse dos eleitos para novo mandato”. Assim que encerrada a quarentena, convocaremos a AGO – e, a depender de estudos, uma AGE simultânea, para tratar de assuntos não permitidos em AGO pelo Estatuto
Vamos manter as reuniões e estaremos informando os progressos obtidos. Já temos reunião agendada para a próxima semana.
Estaremos atentos a sugestões que partam de nossos Afiliados (gdpape@gdpape.org).
Atenciosamente,
Diretoria Colegiada / GDPAPE
Diretoria Colegiada / GDPAPE
