NOVO CAMPO DE LUTA
Como já vinha sendo anunciado em
encontros anteriores, o GDPAPE, por intermédio de Derbly Advogados Associados,
deu entrada numa petição na Justiça Federal, foro adequado para julgar processos
contra entidades federais, como é o caso da PREVIC. O principal objetivo é
cancelar a cisão do Plano de Benefício Definido PPSP da PETROS, que corre na PREVIC
pelo processo administrativo SIPPS 38624098. O processo agora segue o curso
normal. Aguardemos.
Paralelamente
o GDPAPE encaminhou à Procuradoria Regional da República da 2ª Região – PRR2
(órgão local do Ministério Público) um expediente no qual requer a mediação
desse órgão no sentido de promover um Termo de Ajuste de Conduta – TAC com a
PETROS, à semelhança do Acordo de Obrigações Recíprocas – AOR, visando evitar
que as consequências negativas atuariais sobre a reserva matemática da PETROS
recaia sobre os beneficiários, motivadas pelos aumentos salariais das
patrocinadoras em níveis acima da inflação oficial. Lembramos que, em eventos
anteriores de mesma natureza, a PETROBRAS assumiu exclusivamente os ônus
consequentes. Daí a alteração do Estatuto, Art.48, Inciso IX, em 1984, e posteriormente
o AOR de 2006.
Na
nossa página na internet (www.gdpape.org) podem
ser vistos os seguintes documentos: a petição inicial perante a Justiça Federal,
o pedido de liminar e a decisão da Exma. Sra. Juíza sobre a liminar, bem como
nosso expediente à PRR2 internet (www.gdpape.org/acoesadmjur.htm).
Em
continuidade, Derbly Advogados Associados realizará um evento para o qual todos
os afiliados estão convidados, ocasião em que serão esclarecidos os riscos
pertinentes e as ações desenvolvidas até agora. A saber:
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Evento: 3º
Encontro Derbly Advogados Associados
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Local: Clube de Engenharia, Av. Rio Branco 124,
22º andar
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Data: 5 de outubro de 2016
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Horário: das 14h até às 16h
Obs.: O Hospital do INCA da Praça
da Cruz Vermelha está em campanha para o dia das crianças que será comemorado
no próximo dia 12 de outubro. Assim, solicitamos que, aquele que puderem,
tragam para a palestra um brinquedo para menina e outro para menino. Esses
brinquedos serão arrecadados e entregues ao INCA da Praça da Cruz Vermelha.
Juntos somos mais fortes e vamos mais longe!