Relatos sobre a II AGE do GDPAPE
A Direção Colegiada do GDPAPE
agradece e parabeniza os afiliados pelo expressivo comparecimento e
participação na II Assembleia Geral Extraordinária realizada em 11/11/14 no
Clube de Engenharia, no Rio de Janeiro, quando afiliados e convidados debateram
atentamente os assuntos da pauta.
No desenvolvimento da AGE, o
Presidente apresentou um balanço dos resultados e as ameaças de curto prazo aos
interesses e direitos dos participantes do Plano Petros PPSP, quando foram
citados os Ofícios enviados ao TCU, STEA, PREVIC, PETROS, DEST, CVM e PGR e as
Audiências com Deputado Paulo Ramos e com os senadores Pedro Simon, Paulo Paim
e Ana Amélia, bem como as Notificações à STEA e BDO e ao Conselho Fiscal da
PETROS. Foi citada também a urgente necessidade de efetivas articulações com
outros grupos e entidades de participantes da PETROS, como GDP, FENASPE e
AMBEP.
Dr. Rogério Derbly – Resultados obtidos
Em seguida o Dr. Rogério Derbly,
Assessor Jurídico do GDPAPE, apresentou um longo e minucioso exame dos
resultados já obtidos nos diversos órgãos públicos de Fiscalização, Controle e
Correição, junto aos quais o GDPAPE já atuou notificando as irregularidades
referentes ao Plano PETROS PPSP.
Um dos pontos da fala do Dr.
Rogério que despertou grande interesse dos participantes da AGE foi a análise
das exigências feitas pela PREVIC para dar continuidade ao exame da proposta da
PETROS para a “Separação de Massas” no Plano PPSP.
Em face dos problemas e
dificuldades que ainda persistem, o Presidente apresentou à Assembleia e
colocou em votação as quatro proposições abaixo, sendo todas aprovadas por
unanimidade pelos afiliados presentes.
São elas:
1)
Reiterar as notificações aos Conselheiros Fiscais da PETROS e às empresas STEA
e BDO e acioná-los judicialmente, se
necessário, considerado o retardo de todos em atender ao que lhes foi informado
e requisitado pelo GDPAPE.
2)
Reiterar as notificações à PETROS e PREVIC e acioná-las judicialmente, se
necessário, consideradas as suas persistentes condutas visando a aprovação e
implantação da proposta de "Separação de Massas” no Plano Petros PPSP.
3) Adotar
novas medidas administrativas e jurídicas, se necessárias, diante de lentidão e
pouca transparência da Justiça e de Órgãos Públicos de Regulação e Fiscalização
na condução das medidas por eles
acolhidas em decorrência de notificações do GDPAPE.
4)
Pressionar grupos e entidades representativas de participantes do Plano PPSP
ainda refratários à ação forte, eficaz e
conjugada e construir parcerias com os interessados.
A Ata dessa
Assembleia será postada no site gdpape.org
do GDPAPE após registrada.
Direção
colegiada do GDPAPE.
Luiz Carlos Nery
Guarabyra –
Presidente do GDPAPE
