Suspender o PED nos
trará mais prejuízos ainda!
O GDPAPE e sua Assessoria Jurídica, DERBLY Advogados, explicitam aqui as posições que têm defendido acerca da grande confusão em que o Plano PPSP foi transformado, principalmente por medidas da Política de Pessoal das mantenedoras sem as efetivas contrapartidas de custeio dos impactos previdenciários delas decorrentes. Também contribuiu decisivamente para isso a fiscalização ineficaz dos órgãos reguladores.
Equacionamento de déficit técnico de Plano de Previdência Complementar é previsto em Lei e tem critérios, mas os dados usados pela PETROS para chegar aos valores superlativos cobrados de participantes e assistidos do PPSP nunca estiveram acessíveis. E cremos que os valores reais sejam menores que os informados.
Já na cisão das massas o GDPAPE vê inconsistência perante a Lei, motivo de sua Ação Judicial contra a Separação de Massas. Mesmo assim, a Petros obteve aprovação para a cisão, com a Portaria PREVIC 139, de 15/02/2018. O GDPAPE não mede esforços e mantém profícua litigância para buscar a anulação dessa medida. Temos hoje a determinação judicial de perícia técnica e um agravo de instrumento em julgamento.
Nossos estudos mostram que, cindidas as massas do PPSP, a anulação ou a suspensão do PED atual terá como consequência a elaboração de novos planos, para as massas cindidas, com possível aumento de contribuições extraordinárias para sanar um déficit também aumentado e séria ameaça à subsistência do PPSP. Para completar, as atuais ações judiciais que citam o PED perderão substância, e as liminares já concedidas perderão sua eficácia.
Fiel a seus objetivos estatutários de promover a integração e buscar conjugação de interesses comuns, o GDPAPE tem participado de um fórum que reúne também FNP e FENASPE, discutindo e traçando estratégias comuns para defesa da PETROS e do PPSP e combate às medidas que culminaram com o PED. Temos ali buscado colaborar para que o Grupo de Trabalho que reúne Petrobras, Petros, FUP e FNP obtenha o máximo de sucesso na reversão dos fatos que levaram ao PED.
Ocorre que haverá na 4ª-feira, 02/05/2018, em Brasília, reunião na Sede da PREVIC, com representantes do GT (Petrobras, Petros, FUP, FNP). Em preparação para tal evento, a reunião de 26/04/2018 do fórum entre FNP, FENASPE e GDPAPE alinhou objetivos a levar para Brasília. Uma das decisões foi a de levar proposição de suspensão do PED.
O GDPAPE manifestou discordância e pediu registro do fato em Ata. Porque cremos que tal fato resultará em perda para participantes e assistidos, como já explicamos. Acreditamos que os esforços devem concentrar-se no cancelamento da medida irregular que resultou na cisão das massas do PPSP.
Ademais, sabemos que a simples suspensão traria mais um efeito nefasto – o crescimento do déficit técnico (já que não vemos medidas em andamento voltadas para a reparação das falhas estruturais do PPSP) como ocorreu entre o final de 2016 (prazo regulamentar para implantação do PED após os déficits sucessivos de 2013 a 2015) e a aprovação do PED em 12/09/2017.
Em outra frente de ação, o GDPAPE havia conclamado seus afiliados a discutir em AGE “as bases da proposta a ser apresentada pelo GDPAPE à PETROBRAS e à PETROS tendo por objetivo a realização de uma composição referente ao PPSP”, em que buscamos solucionar a confusão do Plano e suas impropriedades estruturais, causadoras de déficits técnicos. Já tínhamos dado conhecimento da iniciativa a lideranças de Entidades, representantes de participantes e assistidos do PPSP. Em face da aprovação da medida na 8ª AGE, como divulgado em nosso Comunicado no 77, de 03/03/18 (vide www.gdpape.org), estamos dando prosseguimento ao deliberado por nossos afiliados em AGE.
Deste modo, ao tempo em que o GDPAPE afirma que simplesmente suspender o atual PED só aumentaria a confusão no PPSP e o prejuízo na vida de seus participantes e assistidos, conclama seus afiliados e todas as partes envolvidas à reflexão sobre a questão, à importância da luta contra a cisão das massas, objeto de ação ajuizada pelo GDPAPE, e ao esforço conjunto de ações integradas em busca de soluções que, mesmo difíceis e complexas, convirjam para redução de confusão, dificuldades, angústias e despesas para as partes interessadas envolvidas.
Equacionamento de déficit técnico de Plano de Previdência Complementar é previsto em Lei e tem critérios, mas os dados usados pela PETROS para chegar aos valores superlativos cobrados de participantes e assistidos do PPSP nunca estiveram acessíveis. E cremos que os valores reais sejam menores que os informados.
Já na cisão das massas o GDPAPE vê inconsistência perante a Lei, motivo de sua Ação Judicial contra a Separação de Massas. Mesmo assim, a Petros obteve aprovação para a cisão, com a Portaria PREVIC 139, de 15/02/2018. O GDPAPE não mede esforços e mantém profícua litigância para buscar a anulação dessa medida. Temos hoje a determinação judicial de perícia técnica e um agravo de instrumento em julgamento.
Nossos estudos mostram que, cindidas as massas do PPSP, a anulação ou a suspensão do PED atual terá como consequência a elaboração de novos planos, para as massas cindidas, com possível aumento de contribuições extraordinárias para sanar um déficit também aumentado e séria ameaça à subsistência do PPSP. Para completar, as atuais ações judiciais que citam o PED perderão substância, e as liminares já concedidas perderão sua eficácia.
Fiel a seus objetivos estatutários de promover a integração e buscar conjugação de interesses comuns, o GDPAPE tem participado de um fórum que reúne também FNP e FENASPE, discutindo e traçando estratégias comuns para defesa da PETROS e do PPSP e combate às medidas que culminaram com o PED. Temos ali buscado colaborar para que o Grupo de Trabalho que reúne Petrobras, Petros, FUP e FNP obtenha o máximo de sucesso na reversão dos fatos que levaram ao PED.
Ocorre que haverá na 4ª-feira, 02/05/2018, em Brasília, reunião na Sede da PREVIC, com representantes do GT (Petrobras, Petros, FUP, FNP). Em preparação para tal evento, a reunião de 26/04/2018 do fórum entre FNP, FENASPE e GDPAPE alinhou objetivos a levar para Brasília. Uma das decisões foi a de levar proposição de suspensão do PED.
O GDPAPE manifestou discordância e pediu registro do fato em Ata. Porque cremos que tal fato resultará em perda para participantes e assistidos, como já explicamos. Acreditamos que os esforços devem concentrar-se no cancelamento da medida irregular que resultou na cisão das massas do PPSP.
Ademais, sabemos que a simples suspensão traria mais um efeito nefasto – o crescimento do déficit técnico (já que não vemos medidas em andamento voltadas para a reparação das falhas estruturais do PPSP) como ocorreu entre o final de 2016 (prazo regulamentar para implantação do PED após os déficits sucessivos de 2013 a 2015) e a aprovação do PED em 12/09/2017.
Em outra frente de ação, o GDPAPE havia conclamado seus afiliados a discutir em AGE “as bases da proposta a ser apresentada pelo GDPAPE à PETROBRAS e à PETROS tendo por objetivo a realização de uma composição referente ao PPSP”, em que buscamos solucionar a confusão do Plano e suas impropriedades estruturais, causadoras de déficits técnicos. Já tínhamos dado conhecimento da iniciativa a lideranças de Entidades, representantes de participantes e assistidos do PPSP. Em face da aprovação da medida na 8ª AGE, como divulgado em nosso Comunicado no 77, de 03/03/18 (vide www.gdpape.org), estamos dando prosseguimento ao deliberado por nossos afiliados em AGE.
Deste modo, ao tempo em que o GDPAPE afirma que simplesmente suspender o atual PED só aumentaria a confusão no PPSP e o prejuízo na vida de seus participantes e assistidos, conclama seus afiliados e todas as partes envolvidas à reflexão sobre a questão, à importância da luta contra a cisão das massas, objeto de ação ajuizada pelo GDPAPE, e ao esforço conjunto de ações integradas em busca de soluções que, mesmo difíceis e complexas, convirjam para redução de confusão, dificuldades, angústias e despesas para as partes interessadas envolvidas.
Atenciosamente,
Diretoria Colegiada / GDPAPE
