Relatos sobre a 8a AGE do GDPAPE
A Direção Colegiada do GDPAPE agradece aos 111 afiliados que compareceram ontem à 8a AGE realizada, conforme Edital, no Clube de Engenharia, na cidade do Rio de Janeiro, e aos que muito contribuíram com seus posicionamentos e votos para o alcance de mais um importante patamar na nossa luta em prol dos direitos e interesses dos participantes do PPSP - Plano Petros do Sistema Petrobras.Na condução dos trabalhos o Presidente encaminhou as falas dos expositores acerca dos itens da pauta anteriormente divulgada e detalhada na Assembleia. Também a do Dr. Rogério Derbly que falou sobre o contexto das medidas administrativas e jurídicas em curso e a serem impetradas, tendo este esclarecido questões apresentadas pelos afiliados participantes durante a fase de debates.
Concluída a fase de exposições e debates, foram colocadas em votação as medidas propostas pelo GDPAPE e divulgadas antecipadamente no Comunicado GDPAPE no 75, de 22/02/2018, bem como as bases da proposta a ser apresentada pelo GDPAPE à PETROBRAS e à PETROS tendo por objetivo a realização de uma composição referente ao PPSP, a saber. São elas (transcrição):
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12- Considerando, também todas as outras demandas em curso, o GDPAPE propõe, como possível solução para salvar o PPSP do deficit por que passa as seguintes medidas:
1. Mensurar todos os impactos causados na estrutura atual do PPSP, principalmente em suas reservas matemáticas, pelos fatos a seguir: concessão de níveis salariais, revisão de ofício do teto operacional de 90%, implantação do PCAC e da RMNR em setembro de 2007, e decisões judiciais que causaram despesas à PETROS;
2. Alterar o Estatuto da PETROS para estabelecer composição paritária de sua Diretoria Executiva;
3. Assegurar a participação de representantes do GDPAPE em quaisquer grupos de trabalho – GT ou comissões que vierem a ser criadas com o objetivo de discutir os problemas e as possíveis soluções visando garantir a solvência e a sustentabilidade do PPSP;
4. Manter os compromissos já assumidos pela patrocinadora Petrobras com relação aos chamados Pré-70 e às pensionistas repactuadas;
5. Mediante a aceitação das propostas acima, incluindo aceitação dos resultados da avaliação citada, seria oferecida a repactuação geral de todo o sistema do PPSP e, dependendo das garantias a serem oferecidas para cumprimento dos aportes a serem realizados em decorrência do item 1 acima, a revisão da responsabilidade decorrente do Art.48 – IX.
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Essas medidas foram aprovadas por 87 votos dos afiliados presentes, com 11 votos contrários e 13 abstenções.O GDPAPE dará seguimento ao encami-nhamento dessas medidas aprovadas, fortalecendo em paralelo a interlocução e construção de diálogo e parcerias com as demais entidades e grupos representativas dos participantes do PPSP, assim como também manterá seus planos e iniciativas quanto à medidas administrativas e jurídicas cabíveis.
Atenciosamente,
Diretoria Colegiada / GDPAPE
