quinta-feira, 22 de dezembro de 2016

GDPAPE - Comunicado nº 57 - 22/12/2016



GDPAPE: 

PETROS reconhece parte da dívida que é devida pela PETROBRAS no inquérito da Procuradoria da República no Rio de Janeiro”

Como já informamos anteriormente, o GDPAPE tem desenvolvido um diálogo com a Procuradoria Geral da República No Rio de Janeiro – PRRJ, através do escritório Derbly Advogados Associados. A tese que encontramos reconhecimento foi quanto à existência de dívida da Petrobras para com a Petros, dívida esta anteriormente ignorada por elas.
Nos últimos três anos desenvolvemos inúmeras ações que visam combater os desmandos que a PETROS tem praticado. Dentre estes, um dos mais danosos aos participantes beneficiários: a omissão de cobrança de contribuição-contrapartida pela Petrobras.
Em resposta à intimação da PRRJ, finalmente a Petros reconheceu que houve uma falta de contribuição da Petrobras relativamente à RMNR no período de janeiro/2007 a agosto/2011. Tal reconhecimento evidentemente foi consequência da inviabilidade da Petros em ignorar tal intimação e não poder falsear dados, como ela costuma fazer quando o solicitante é uma associação.
Além do reconhecimento, a Petros diz que está cobrando da Petrobras sua participação relativa a esse período desde 24/mar/2015. Ela apresenta isso como se fosse seu mérito. A verdade é que somente após o GDPAPE ter ingressado na PRRJ é que isso aconteceu. É na base do saca-rolha que a Petros tem se mexido quando o interesse é nosso.
O documento da PRRJ Ofício MPF/PRRJ/GAB/CG/ No16709/2016, de 30/nov/2016, a resposta anexada da Petros Ofício Petros-416/2016 (sem data; destacamos: parágrafo 2 e alíneas; parágrafo 9; parágrafo 16), bem como uma síntese feita pelo Adv. Rogério Derbly podem ser vistos no seguinte endereço de nosso sítio www.gdpape.org/acoesadmjur.htm).
 
Existem outros aspectos que podemos extrair da resposta da Petros à intimação da PRRJ. Em comunicados seguintes voltaremos ao assunto.

Concluindo:
Nós consideramos que a resposta da PETROS enviada à PRRJ reconhecendo uma dívida é inusitada, haja vista as sucessivas faltas de resposta às nossas ações diretas. É uma vitória, mesmo que parcial. O importante foi colocar a PETROS, PREVIC e patrocinadoras sob a vigilância atenta do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.

quarta-feira, 30 de novembro de 2016

GDPAPE Nota de Esclarecimento - 30.11.2016



Prezados afiliados(as) do GDPAPE,

Sobre a cobrança de contribuição adicional para cobertura de deficit
A GDPAPE vem atuando administrativa e judicialmente na defesa de seus afiliados. Suas ações são divulgadas nos Encontros, nas Assembleias realizadas e no seu Site.

Recentemente estamos sendo consultados se estas ações são conflitantes com aquela que vem de ser promovida pela AMBEP.

Esclarecemos que, de acordo com a nossa assessoria jurídica, prestada pelo escritório Derbly Advogados Associados, com base nos dados que foram divulgados, não há incompatibilidade ou restrição para que o afiliado(a) do GDPAPE faça parte dessa outra ação cujo objetivo também é o de enfrentar a cobrança de contribuição extraordinária para cobrir o vultoso deficit apresentado/alegado pela PETROS.

Atenciosamente,
Direção Colegiada do GDPAPE

quinta-feira, 27 de outubro de 2016

GDPAPE Mensagem do Presidente - 28/10/2016

Prezados afiliados(as) do GDPAPE,

Na Assembleia da  AMBEP de hoje, foi selado, informalmente, um pacto de ajuda mútua por mim, o presidente atual da AMBEP, Omar Cardoso Valle,  e o Diretor Administrativo, Pedro Carvalho.

Nos colocamos a disposição do Escritório Santoro hoje contratado pela AMBEP.
Mostrei na reunião a nossa visão da causa maior do déficit da Petros e da razão da Separação de Massas.

Propus que as ações sejam realizadas de forma ordenada.

Apresentei a todos, inclusive à representante do Escritório, nossa estratégia junto a PGR.

Abraços.
Simion Arongaus - Presidente do GDPAPE

domingo, 2 de outubro de 2016

GDPAPE - Comunicado nº 56 - 02/10/2016


NOVO CAMPO DE LUTA


Como já vinha sendo anunciado em encontros anteriores, o GDPAPE, por intermédio de Derbly Advogados Associados, deu entrada numa petição na Justiça Federal, foro adequado para julgar processos contra entidades federais, como é o caso da PREVIC. O principal objetivo é cancelar a cisão do Plano de Benefício Definido PPSP da PETROS, que corre na PREVIC pelo processo administrativo SIPPS 38624098. O processo agora segue o curso normal. Aguardemos.

Paralelamente o GDPAPE encaminhou à Procuradoria Regional da República da 2ª Região – PRR2 (órgão local do Ministério Público) um expediente no qual requer a mediação desse órgão no sentido de promover um Termo de Ajuste de Conduta – TAC com a PETROS, à semelhança do Acordo de Obrigações Recíprocas – AOR, visando evitar que as consequências negativas atuariais sobre a reserva matemática da PETROS recaia sobre os beneficiários, motivadas pelos aumentos salariais das patrocinadoras em níveis acima da inflação oficial. Lembramos que, em eventos anteriores de mesma natureza, a PETROBRAS assumiu exclusivamente os ônus consequentes. Daí a alteração do Estatuto, Art.48, Inciso IX, em 1984, e posteriormente o AOR de 2006.

Na nossa página na internet (www.gdpape.org) podem ser vistos os seguintes documentos: a petição inicial perante a Justiça Federal, o pedido de liminar e a decisão da Exma. Sra. Juíza sobre a liminar, bem como nosso expediente à PRR2 internet (www.gdpape.org/acoesadmjur.htm).

Em continuidade, Derbly Advogados Associados realizará um evento para o qual todos os afiliados estão convidados, ocasião em que serão esclarecidos os riscos pertinentes e as ações desenvolvidas até agora. A saber:

·         Evento:   3º Encontro Derbly Advogados Associados
·         Local:      Clube de Engenharia, Av. Rio Branco 124, 22º andar
·         Data:       5 de outubro de 2016
·         Horário:  das 14h até às 16h

Obs.: O Hospital do INCA da Praça da Cruz Vermelha está em campanha para o dia das crianças que será comemorado no próximo dia 12 de outubro. Assim, solicitamos que, aquele que puderem, tragam para a palestra um brinquedo para menina e outro para menino. Esses brinquedos serão arrecadados e entregues ao INCA da Praça da Cruz Vermelha.

Juntos somos mais fortes e vamos mais longe!