GDPAPE - Comunicado nº 41 - 18/06/2015

Posicionamentos Propostos à Votação na

3ª AGE do GDPAPE

O Dirigente do Núcleo Estratégia do GDPAPE apresenta a seguir os Posicionamentos do GDPAPE que serão propostos à votação dos afiliados presentes à sua III Assembleia Geral Extraordinária, a qual será realizada em 23/06/15 no Clube de Engenharia na Cidade do Rio de Janeiro, com primeira chamada às 13h:30 e conforme detalhado no EDITAL divulgado no Comunicado GDPAPE nº 40 de 09/06/15. São eles:

Situação 1: Estratégia e iniciativas quanto a novas Medidas Administrativas.

Posicionamento 1.1: Notificações à PETROS (Pres; CD e CF) solicitando informações e ação de cobrança de dívidas da PETROBRAS (RMNR e PCAC) .

                                                                    

Posicionamento 1.2: Notificações às empresas auditoras da PETROS (PwC, STEA e MIRADOR) solicitando informações sobre o PPSP e pareceres emitidos.

Situação 2: Ajuizamento de Ações Judiciais sobre o PPSP.

Posicionamento 2: Retardar ações até ter as respostas às novas Medidas Administrativas ou fato novo relevante pela PETROS, PREVIC ou PETROBRAS.

Situação 3: Atuação junto à CPIs e à Operações do MPF e PF sobre a PETROS.

Posicionamento 3: Ampliar e consolidar apoio parlamentar e municiar as operações com fatos e dados comprováveis, priorizando os aspectos financeiros e patrimoniais sobre os exclusivamente administrativos. 

Situação 4: Suporte às notificações de possíveis irregularidades e perdas patrimoniais do PPSP.

Posicionamento 4: Priorizar o apoio às iniciativas de Grupos parceiros, inclusive quanto aos aspectos operacionais e de custeio logístico. 

Situação 5: Posicionamento quanto às eleições em entidades representativas.

Posicionamento 5: Observar os princípios do GDPAPE e preservar a sua  conduta apolítica, independência de atuação e a proposta de luta e construção de coalizões em prol dos verdadeiros interesses dos participantes do PPSP.

Situação 6: Reservas financeiras e reforço orçamentário do GDPAPE.

Posicionamento 6.1: Preservar as reservas financeiras destinadas à contingências operacionais, estudos financeiros/atuariais e eventuais sucumbências.

Posicionamento 6.2: Fortalecer os recursos orçamentários do GDPAPE com novas afiliações e reajustes das mensalidades quando necessário.

Atenciosamente,

Luiz Guarabyra

Coord. Núcleo Estratégia do GDPAPE

Juntos somos mais fortes e vamos mais longe!

GDPAPE - Comunicado nº 40 - 09/06/2015

3ª Assembleia Geral Extraordinária do GDPAPE

EDITAL de CONVOCAÇÃO

1. Data, Local e Horário da Assembleia:

O Dirigente do Núcleo Estratégia do GDPAPE convoca os afiliados para a 3ª Assembleia Geral Extraordinária, a qual terá como tema “Os Resultados do GDPAPE e as Ameaças aos Participantes do Plano PPSP” a ser realizada em 23/06/15 no Auditório do 22º andar do Clube de Engenharia, na av. Rio Branco, nº 124, Centro, Rio de Janeiro, RJ, com 1ª chamada às 13h30, 2ª chamada às 14h00 e encerramento às 16h00 (Art. 16º; VII – Art. 18º; V).

2. Habilitação para a Assembléia:

2.1 - Estarão habilitados todos os afiliados do GDPAPE em dia com as suas obrigações (Art. 7º; § 1º), sendo 16h00 de 22/06/15 o horário limite para a verificação de quitação das obrigações.  

2.2 - Os afiliados poderão comparecer acompanhado de convidados não afiliados, bem como ser representado por outro afiliado mediante procuração com firma reconhecida, limitando-se cada procuração à representação de um máximo de dez afiliados (Art. 14º; § 2º).

2.3 - O voto por correspondência poderá ser feito por meio postal convencional ou digital, com identificação do afiliado e expressão de seus posicionamentos, sendo recebido na Sede do GDPAPE (Av. Rio Branco nº 251, sala 1304, Centro, CEP 22.040-009, Rio de Janeiro, RJ) ou nos e-mails getuliovargas@terra.com.br ou afonsoysuzuki@terra.com.br até as 16h00 de 22/06/15 (Art. 14º; § 3º).

3. Assuntos da Pauta:

3.1 - Balanço dos resultados do GDPAPE até a data:

(a) Balancete Administrativo e Financeiro. (b) Resumo dos resultados das medidas administrativas junto à PREVIC, DEST, TCU e PGR, do requerimento à CVM e das Notificações à PETROS e às suas empresa auditoras. (c) Resumo das articulações junto a outros Grupos e entidades representativas. (d) Resumo das articulações junto à parlamentares estaduais e federais.

3.2 - Ameaças aos  interesses dos participantes do Plano PPSP e medidas de combate:

(a) Análise do contexto jurídico frente às demandas dos participantes do PPSP e as possibilidades de êxito nos Tribunais Superiores.  (b) Situação do Plano PPSP, possibilidades de um 3º déficit técnico em 2015 e de compartilhamento de seu pagamento num Plano de Saneamento. (c) Alternativas para reforço patrimonial do PPSP pela cobrança de dívidas da PETROBRAS. (d) As lições dos outros planos previdenciários estatais em dificuldades.

3.3 - Posicionamentos propostos pelo GDPAPE:

Exposição de posicionamentos propostos pelo GDPAPE para deliberação dos presentes acerca das  seguintes situações: (a) Estratégia e iniciativas quanto à novas Medidas Administrativas. (b) Ajuizamento de Ações Judiciais. (c) Atuação junto à CPIs e Operações do MPF e PF. (d) Suporte às notificações de possíveis irregularidades e perdas patrimoniais. (e) Posicionamento quanto às eleições em entidades representativas. (f) Reservas financeiras e reforço orçamentário do GDPAPE.  

4. Disposições Complementares:

4.1 - O adiamento do encerramento da Assembleia para até as 16h30 do mesmo dia poderá ser proposto à aprovação dos participantes por seu Presidente.

4.2 - Concomitante com a 3ª AGE ocorrerá o V Encontro do GDPAPE, que terá período adicional das 16h15 às 17h45 destinado a resumo para os afiliados da ativa que não consigam comparecer mais cedo.

4.3 - Eventuais dúvidas ou considerações sobre este Edital de Convocação devem ser endereçadas à Sede do GDPAPE ou ao e-mail  gdpape@gdpape.org  , com recebimento até as 12h00 de 18/06/15.

Luiz Guarabyra

Coord. Núcleo Estratégia do GDPAPE