GDPAPE Comunicado 97 - 30/03/2019

 PROPOSTA “A” VEM ANTES DA PROPOSTA “B”

Consideramos de suma importância um esclarecimento sobre o COMUNICADO 96 do GDPAPE, em função do que foi percebido como repercussão e entendimentos parciais ou equivocados.

A chamada “Proposta “B” (ou “Plano B”), ali citada e descrita, é como o próprio nome o indica, nossa segunda opção, para ser acionado somente na hipótese da ineficácia da “Proposta “A” (ou “Plano A”). Simples assim.

Nossa primeira opção, pela qual lutaremos no limite de nosso alcance, é a Proposta Unificada, elaborada durante boa parte do ano de 2018 pelas entidades reunidas no chamado Fórum (ou Fórum Ampliado) – que reúne as federações de sindicatos (FNP, FUP e FNTTAA), associações representativas dos beneficiários da PETROS, como FENASPE, APAPE, ASTAPE, AEPET, AMBEP e o próprio GDPAPE – e entregue à PETROS, para “ajustes e calibragem” (já que somente a Fundação detém os números detalhados do PPSP), pelo GT misto PETROBRAS - PETROS - FUP - FNP em 27/12/2018.

A essência da Proposta Unificada possui 6 itens:

Ocorre que há indícios levando-nos a crer que é possível estar havendo iniciativas no sentido de declarar o PPSP insolvente:

*   Renúncia de Daniel Lima à Presidência da PETROS;

*  Relatório da PREVIC de Fev./2019, afirmando ser possível “ações de supervisão mais intrusivas” (intervenção) em caso de “entraves ao cumprimento de equacionamentos” (não recolhimento dos aportes das contribuições extraordinárias);

*   APAPEPRESS 110, revelando que houve vários casos de Antecipação de Tutela com sentenças liminares, o que. provocou uma inadimplência que ultrapassa 80%, o que provocou a elevação do PED para cerca de R$ 30 Bilhões ao final de 2018 – a confirmar no Balanço da PETROS.

Adicionalmente, PETROBRAS e PETROS elaboraram e fizeram aprovar o plano tipo CD chamado PP3, que vem com um atrativo de antecipação de 15%, buscando aumentar adesão dos beneficiários. E a Proposta Unificada ainda precisa passar pelas etapas de cálculos da PETROS e por aprovações (PETROS, PETROBRAS, PREVIC), o que nos leva a crer na possibilidade de [ainda] estar indisponível quando do oferecimento do PP3 e da declaração de insolvência.

O que fazer, então, se for impossível lançar mão de nossa Proposta “A”?

Ocorreu-nos a ideia de esvaziar a argumentação de insolvência fazendo com que a arrecadação do PED voltasse a ocorrer, como se daria na aplicação da Proposta “B”.

Apesar da justificada revolta contra o desequilíbrio e a injustiça da situação, a reversão das liminares concedidas e o imediato recolhimento da parte das patrocinadoras e recolhimento parcelado da parte dos beneficiários traria significativo aporte ao PPSP, obrigando PETROBRAS, PETROS E PREVIC a pensar em outra estratégia, cancelando a possibilidade, ao menos imediata, de declaração de insolvência do PPSP.

Fica claro que a ideia inclui não abrir mão das ações, e sim buscar que haja seu julgamento do mérito, pois elas propõem soluções que combatem as falhas estruturais do PPSP, não podendo, pois, causar déficits; antes pelo contrário, devolverão a saúde atuarial do Plano.

Queremos deixar claro, para evitar interpretações equivocadas, que nossa luta atual é pela Proposta Unificada. Se ela estiver na mesa, disponível, nossa chamada Proposta B terá sido, felizmente, apenas uma precaução desnecessária.

Mais uma vez: a primeira opção para o GDPAPE é a Proposta Unificada!

Mas, assim como os japoneses, que não querem que ocorram terremotos que abalem seu território, sabem, por indícios, que é possível sua ocorrência e, portanto, projetam suas construções levando em conta a possibilidade de ocorrência dos abalos sísmicos, consideramos necessário contarmos com alguma solução para o caso de nossa Proposta Unificada não estar disponível para os beneficiários.

Atenciosamente,

Diretoria Colegiada / GDPAPE

Juntos somos mais fortes e vamos mais longe!

GDPAPE Comunicado 96 - 28/03/2019

SALVAR O PPSP PODE NÃO SER AGRADÁVEL

Levando em consideração os últimos acontecimentos, dos quais destacamos:
•    Agravamento do deficit de 2018 em decorrência das liminares e antecipações de tutelas impedindo a cobrança das contribuições extraordinárias do Plano de Equacionamento de Deficit (PED), conforme informado inclusive no APAPEPRESS 110;
•    A renúncia do Presidente da Petros, ao final da 6ª feira dia 22/03/2019, após período curto de exercício da função;
•    A notícia, no informativo APAPEPRESS 110, baseada em Relatório da PREVIC, de Fev/2019, cogitando intervenção daquela Agência na PETROS, em decorrência da situação atuarial e financeira do PPSP.

Fica evidente um cenário de intervenção na PETROS (pois, como diz o Relatório da PREVIC, em suas CONCLUSÕES, “Eventuais entraves ao cumprimento de equacionamentos firmados (liminares impedindo o aporte de recursos previsto no PED) podem inviabilizar a continuidade de planos, ensejando ocasionalmente ações de supervisão mais intrusivas (intervenção na Fundação)”.

Além daqueles, mais fatos vieram juntar-se ao cenário:
•    A possibilidade de indisponibilidade da Proposta Unificada (PU) apresentada pelas associações e sindicatos do Fórum que se tem reunido na Sede do Sindipetro RJ, ao final de 2018 (entregue à PETROS, para “ajustes e calibragem”, em carta de 27/12/2018, ainda não respondida), seja porque a PETROS não entreguou seu estudos tempestivamente, seja porque a aprovação, pela PETROBRAS e pela PREVIC, seja procrastinada ou não se dê (há sintomas para crer nestas possibilidades);
•    A possível existência de apenas duas alternativas aos beneficiários do PPSP, seja pela permanência em um Plano ameaçado (PPSP) ou migração para um Plano CD (PP3), sobejamente reputado como altamente desvantajoso, inclusive porque não vitalício, acompanhado de uma “vantagem” (adiantamento de 15% das reservas individuais) que se voltará contra quem aceite a migração em decorrência dela e porque não se conhece os critérios e transferência das reservas individuais de quem migrar, evidente degradação de uma cenário em que existe uma Proposta Unificada a ser confrontada com as duas hipóteses aqui citadas.

Assim sendo, o GDPAPE concebeu uma alternativa para a não disponibilidade da Proposta Unificada, que esvazie a argumentação de PETROBRAS, PETROS e PREVIC no sentido de declarar INSOLVENTE o PPSP. Um “Plano B”, assim constituído:
•    Todas as associações e sindicatos, e pessoas físicas hoje isentas total ou parcialmente do pagamento das contribuições extraordinárias em função de liminares e antecipação de tutelas abririam mão dessas liminares, requerendo, através de seus advogados, às Varas de Justiça em que seus processos estejam tramitando, o pagamento dos aportes financeiros não recolhidos em decorrência exatamente dessas liminares, desta forma:••    O pagamento imediato, pelas patrocinadoras, da parte que lhes cabe, decorrente da paridade, em face de seu poderio econômico;••    O pagamento parcelado dos assistidos e participantes, em face de suas limitações econômicas, como pessoas físicas.

•    Não se abrirá mão das ações e se cobrará o julgamento de seu mérito, após o que se espera ampla solução do caso, com o pagamento das dívidas que as patrocinadoras têm para com o plano, em face do impacto negativo das medidas de sua política salarial nas reservas matemáticas do PPSP;
•    Abrir-se-á mão somente das liminares.

Para conferir o máximo de legitimidade à concepção tão inusitada, o GDPAPE incluiu em sua AGE de 26/03/2019 o indicativo desse Plano B, que foi aprovado por ampla maioria (95% dos presentes), sabedores de que:
•    Não há sentido em cogitar a insolvência do PPSP se a arrecadação do PED estiver ocorrendo, em face dos estudos e afirmação da própria PETROS, de que assim seria zerado o deficit técnico apurado, e da aprovação do PED pela PREVIC;
•    Não se vislumbra, no horizonte de nosso alcance atual, nenhuma outra solução que acarrete injeção de capital no PPSP em curtíssimo prazo, de forma a deixar sem sentido a ideia de intervenção e insolvência;
•    Só nos resta a adoção do assim batizado Plano B, acima descrito.

Não ignoramos a dureza e a antipatia do Plano que estamos propondo como alternativa à PU. É revoltante termos que nos sujeitar a um desconto desumano cuja responsabilidade, em quase sua totalidade, é das patrocinadoras do PPSP. Mas entendemos que a situação é de exceção, e que pede solução urgente e eficaz.

Finalizando, registramos nosso desejo de que estejamos equivocados e que a Proposta Unificada seja aprovada em todas as instâncias e se torne disponível, para nossa óbvia escolha no cenário que se aproxima.

Atenciosamente,
Diretoria Colegiada / GDPAPE 
 

Juntos somos mais fortes e vamos mais longe!

GDPAPE Comunicado 95 - 26/03/2019 / 12ª AGE - Rev1

Informamos aos Senhores Afiliados do GDPAPE que, por solicitação da Diretoria do Clube de Engenharia, o horário da 12ª AGE, a realizar-se no Auditório do 25º andar daquele Clube, à Av. Rio Branco, 124, Centro, Rio de Janeiro, RJ, passa a ser: Primeira chamada às 14h00; Segunda e última chamada às 14h30; término às 18h00.

Esperamos sua compreensão, certos de que a alteração em nada prejudicará os trabalhos.

Direção Colegiada do GDPAPE.

12ª Assembleia Extraordinária do GDPAPE – Edital de Convocação
Pauta: 2.1 - “Ações ajuizadas e iniciativas a cargo da Assessoria Judicial do GDPAPE”. Atualização das informações sobre as ações e demais iniciativas judiciais do GDPAPE;
2.2 - “Proposição de Ação Judicial de cobrança de dívida reconhecida pela Petrobras mas não executada”. Conforme Inquérito Civil junto à Procuradoria Geral da República;
2.3 - “Desagravo ao GDPAPE e ao Assessor Jurídico Rogério Derbly”. Esclarecimentos a respeito de afirmações lançadas em redes sociais logo após a publicação do COMUNICADO nº 94, de 20/02/2019, ofensivas ao GDPAPE e a Rogério Derbly, e desprovidas de realidade.
Melhores informações: Vide Comunicado GDPAPE 95, abaixo.

GDPAPE Comunicado 95 - 26/03/2019 / 12ª AGE

12ª Assembleia Extraordinária do GDPAPE – 26/03/2019

EDITAL de CONVOCAÇÃO

1 - Data, Local e Horário da Assembleia:

Em conformidade com o ESTATUTO do GDPAPE, o Dirigente do Núcleo Estratégia convoca os afiliados a comparecerem à sua 12ª Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 26/03/19 (terça-feira), no Auditório do 25º andar do Clube de Engenharia, situado na Av. Rio Branco, nº 124, Centro, Rio de Janeiro, RJ, com primeira chamada às 13h00, segunda chamada às 13h30 e encerramento às 17h00 (Art. 16º; VII – Art. 18º; V).

2 - Assuntos da Pauta:

2.1 - “Ações ajuizadas e iniciativas a cargo da Assessoria Judicial do GDPAPE”. Atualização das informações sobre as ações e demais iniciativas judiciais do GDPAPE;

2.2 - “Proposição de Ação Judicial de cobrança de dívida reconhecida pela Petrobras mas não executada”. Conforme Inquérito Civil junto à Procuradoria Geral da República;

2.3 - “Desagravo ao GDPAPE e ao Assessor Jurídico Rogério Derbly”. Esclarecimentos a respeito de afirmações lançadas em redes sociais logo após a publicação do COMUNICADO nº 94, de 20/02/2019, ofensivas ao GDPAPE e a Rogério Derbly, e desprovidas de realidade.

3 - Habilitação para a Assembleia:

3.1 – Estarão habilitados a participar todos os afiliados do GDPAPE que estiverem em dia com as suas obrigações de afiliados (Art. 7^o; § 1^o).

3.2 - Qualquer afiliado poderá ser representado por outro afiliado, mediante procuração por instrumento particular com firmas reconhecidas, limitada a representação ao máximo de dez afiliados (Art. 14^o; § 2^o).

4 - Disposições Complementares:

4.1 - A condição de afiliado quite e habilitado será objetivamente verificada pela Recepção do evento, quando da assinatura na Lista de Presença, que será aberta às 12h45.

4.2 - Haverá pontualidade na realização da AGE, e, se imprescindível, em decorrência de seu andamento, o encerramento poderá ser prorrogado a critério de seu Presidente para até 17h30 do mesmo dia.

4.3 - Eventuais dúvidas ou considerações sobre este Edital devem ser encaminhadas por escrito à Sede do GDPAPE ou para e-mail gdpape@gdpape.org e serão recebidas até 16h00 do dia 25/03/19.

Atenciosamente,

Pedro Henrique Salgado Chrispim

Dirigente do Núcleo Estratégia do GDPAPE

Juntos somos mais fortes e vamos mais longe!