É MOMENTO DE REUNIR ‘R’ E ‘NR’
EM UM ÚNICO PPSP
A evolução dos
trabalhos do Fórum que reúne desde o final de 2017 as entidades, sindicais e
associativas, representantes dos beneficiários (participantes e assistidos) da
PETROS culminou na chamada Proposta Unificada, em alternativa ao PED
escorchante, construído com vários aspectos no mínimo discutíveis e em TAC
também criticável – e com evidências de que será seguido por outros PEDs, uma
vez que os déficits continuam a ocorrer, por não terem sido sanados os
problemas de estrutura do PPSP.
Uma das razões de
maior impacto nos déficits e na situação a que foram levados os planos
resultantes da cisão do PPSP, incluída sua fragilidade, está exatamente
na citada cisão do Plano em duas massas, as de Repactuantes (R) e de Não Repactuados (NR).
Desde 2016 o GDPAPE
combate a separação de massas dentro do PPSP no campo judicial, e mostra com
clareza, em sua argumentação legal, as irregularidades da separação em R e NR. Nossa ação se encontra na etapa de perícia, no julgamento de
seu mérito.
As razões pelas quais
devemos lutar para retomar o PPSP original, com uma única massa, são muitas. Solidez
atuarial, ausência de disputas e dissensões entre as massas cindidas e reunião
dos ativos em uma única massa são apenas alguns desses motivos.
No polo oposto, só
conseguimos vislumbrar vantagens na cisão R/NR (assim como qualquer outra cisão)
para as patrocinadoras, na medida em que reduzem seus compromissos atuariais,
favorecendo a atratividade de mercado para venda de ativos, assim livres dos
passivos previdenciários.
Acrescente-se que a
cisão não veio com nenhuma solução
para os problemas estruturais do Plano de Benefícios criado no início da
existência da Petros (entre os quais se destaca o não cumprimento de obrigações
das patrocinadoras em face do impacto negativo de medidas de sua exclusiva
vontade e responsabilidade nas Reservas Matemáticas dos beneficiários do PPSP).
Isto acarreta que aos déficits que foram observados no PPSP se seguirão novos
déficits, de mesma natureza, nos planos cindidos PPSP-R e PPSP-NR. Assim,
seremos levados a novos PEDs, novas demandas judiciais e maior fragilidade da
situação dos beneficiários.
Quanto à alegação
feita algumas vezes de que existe subsídio cruzado perverso, fazendo os NR pagarem por benefícios dos R, observadores mais atentos perceberam
nos últimos anos uma inversão desse
subsídio, com desvantagens para os NR.
O trabalho da Mirador em atendimento à solicitação do GT feita em 27/12/2018 (calibragem da Proposta unificada do
Fórum), confirmou a inversão da perversidade,
bastando comparar a situação de R
com NR.
Outra desvantagem
embutida da cisão é o critério simplista e injusto da divisão do patrimônio do
Plano original entre as massas resultantes da separação. Feita de forma linear,
proporcional ao número de beneficiários de cada nova massa, sem consideração
das peculiaridades de cada uma das massas, gerando desequilíbrios e
favorecimentos de uns em detrimento de outros – fato inexistente em um plano
mutualista único, como era o PPSP antes de sua injustificada cisão.
Nunca tendo assumido
atitude política, tendo sempre pautado suas iniciativas em estudos técnicos
levados a cabo por especialistas e pela melhor estratégia de combate, discutida
em sua Direção Colegiada e corroborada pelos associados em Assembleias Gerais,
o GDPAPE, diante da realidade de não ter surgido qualquer motivo ou fato que
nos levasse a rever nossa visão e nossos objetivos, mantém sua posição.
Conclamamos nossos associados à defesa da restauração do
PPSP único, a partir da fusão dos planos PPSP-R e PPSP-NR, em face:
de nossos
conhecimentos, adquiridos desde o início da atuação do GDPAPE;
das evidentes
vantagens atuarial, financeira e de segurança em existir um único plano, como
era e devia sempre ser o PPSP;
da situação atual,
com os estudos da Mirador corroborando, via seus resultados, esta tese, e com a
manifestação do órgão regulador, a PREVIC, deixando claro que vê como viável a
fusão das massas em um só PPSP;
da necessidade de
nossa imediata manifestação, em face da existência de interesses contrários e
do cenário de mudança que se avizinha.
A oportunidade é esta! Às evidências de que é melhor para
os beneficiários estarem no PPSP original – massa única, mutualista – veio
somar-se a manifestação da PREVIC acerca da viabilidade da fusão de PPSP-R e
PPSP-NR em PPSP, voltando o Plano às suas origens e melhorando a situação dos
beneficiários, sempre mantendo a legalidade!
Atenciosamente,
Diretoria Colegiada / GDPAPE
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