O MAIS IMPORTANTE DE UM PLANO É SEU REGULAMENTO
Já foi
largamente divulgado que a proposta trazida pela Petros em outubro de 2019 (com
os NPPs), apresentada pelo próprio Presidente Bruno Dias em diversas ocasiões
desde então, aprovada com pequenas modificações pelo Grupo de Trabalho
paritário e aprovada em assembleias de sindicatos, goza de atratividade e força
política.
Atratividade
porque, comparada com o PED correspondente aos déficits de 2013 a 2015,
aprovado em setembro de 2017 (com atraso de 9 meses em relação ao prazo legal),
e com a proposta alternativa construída durante meses no fórum das entidades
que assessorou o GT, a proposta da Petros resulta em maior valor líquido do
benefício, nos primeiros meses de vigência, por ter menores contribuições.
Isto não
é verdade para os que têm menores valores de benefícios Petros, pois a adoção
de alíquota única, ao invés das usuais (maior, média e menor), provocou aumento
em suas contribuições. Alega a Petros estar estudando esse aspecto visando não
prejudicar nenhum dos beneficiários dos planos derivados do PPSP (R, NR).
Importante
citar que a própria Petros afirma constantemente que sua proposta não tem
garantias no futuro a médio e longo prazos – apenas confirmação do fato de que
nenhuma proposta teria tal condão.
Quanto à
força política dos NPPs, basta lembrar que a Assembleia do Sindipetro do
Litoral Paulista, realizada em 03/12/2019, em que a proposta foi rejeitada por
uma maioria apertada, foi sucedida por outra, com a mesma pauta de votação, dia
22/01/2019, com inversão do resultado e aprovação do NPP por margem folgada.
Vale
lembrar que a Petros impõe às entidades a assinatura de um Termo de
Compromisso e Outras Avenças em que os signatários se comprometem a não
ajuizar ação contra os NPPs em nenhuma esfera.
É
importante destacar que está acontecendo na Petros a análise dos regulamentos
dos planos NPP-R e NPP-NR, por parte do GT paritário, mais participantes de
entidades, inclusive o GDPAPE (na pessoa de seu Assessor Técnico Carlos
Frederico Tadeu Gomes). Estes trabalhos atravessaram quinta e sexta-feira,
prolongando-se pelo sábado (dias 13 a 15/02/2020).
Somente
após tal análise – e aprovação das modificações sugeridas e consensadas,
poderão tais planos sofrer o processo convencional de aprovação, passando por
diretoria, conselhos e órgãos competentes, culminando com o aval da PREVIC.
Sabe-se
que a implantação de Plano de Benefícios (e de Equacionamento) requer
obrigatoriamente aprovação prévia do regulamento correspondente.
As
assembleias de aprovação dos NPPs ficam, assim, parecendo medidas açodadas.
Seria conveniente que ocorressem após aprovação dos regulamentos desses planos.
O que está ainda em processo.
Não é sem
valor, também, lembrar que, com a aprovação pelos sindicatos, os NPPs se
revestem de características de acordo entre partes.
Como há
muitas ações na Justiça tendo o PED como objeto, não existe como negar a
possibilidade de extinção dessas ações por perda de objeto, apesar de
afirmações de que as únicas ações que o Termo de Compromisso veta seriam aquela
dirigidas contra os NPPs.
Veja,
pelos grifos em vermelho, quantos aspectos importantes necessitam estudos, de
forma a reduzir os riscos para participantes e assistidos, entre os citados no
quadro abaixo, retirado do Portal da Petros:
O GDPAPE
permanecerá a par dos acontecimentos nesta importante etapa do longo processo
iniciado há anos e que inclui a cisão das massas R/NR e o PED, entre muitos
outros aspectos a considerar. Assim, estará capacitado a informar seus
afiliados e a levar deliberações oportunas às Assembleias.
Atenciosamente,
Diretoria Colegiada / GDPAPE
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