terça-feira, 3 de maio de 2022

Comunicado GDPAPE153/2022 - Revisão de Reajustes - Declaração

 Providências para ajuizamento da ação dos NRs

 Em articulação com Derbly Advogados Associados, com quem o GDPAPE trabalha desde sua criação, estamos ultimando os preparativos para o ingresso de uma Ação Civil Pública (ACP) que busca a revisão dos reajustes de benefícios concedidos pela Petros aos assistidos Não-Repactuados – que hoje se encontram no Plano de Benefícios PPSP-NR.

A iniciativa já havia sido aprovada na 17ª AGE, ocorrida em outubro de 2021 (item 3.2 da Pauta). Houve aprovação, na 18ª AGE, de abril de 2022, de uma segunda ação similar, destinada apenas aos egressos da BR (item 3.2 da Pauta), em função de características que tornaram conveniente a entrada com duas ações em separado.

Já foram iniciadas as providências para o ajuizamento da primeira ação, relativa aos egressos da Petrobras. A ação relativa à BR/Vibra virá logo em seguida.

Alguns afiliados já encaminharam os documentos necessários para seu ingresso para o escritório da Derbly (derblyadvogados@gmail.com). Outros o fizeram apenas parcialmente. E há aqueles que ainda não enviaram qualquer documento.

Como foi determinado o prazo de 10/05/2022 para o envio dos documentos, tornou-se necessário agilizar a comunicação da Direção Colegiada (DC) com os afiliados do GDPAPE.

Para tanto, foram criados no WhatsApp dois grupos temporários – um para quem entregou parte dos documentos à Derbly Advogados (DA) e outro para quem ainda não enviou nenhum.

A prática já se mostrou útil, haja vista o grande interesse despertado, que gerou intensa troca de postagens, muitas de dúvidas e perguntas sobre como proceder.

Havendo necessidade, criaremos novos grupos temporários de WhatsApp.

Ocorre que a análise da situação mostrou a necessidade de que todos os que tiverem interesse em ingressar como parte das ações envie a DA uma Declaração afirmando não ser parte de nenhuma outra ação com os mesmos objetos e razão do pleito.

Pois sabemos que há outras entidades – sindicatos e associações – que ingressaram na justiça ou pensam fazê-lo em breve, com ações similares à do GDPAPE.

E quando uma pessoa é parte de duas ou mais ações com o mesmo pedido e a mesma razão de pedir, incorre no risco de litispendência, podendo ser acusado de litigância de má-fé.

O que poderia causar danos às pessoas envolvida e às ações correspondentes.

Assim sendo, decidimos por adicionar este meio de comunicação ao WhatsApp, exortando todos os interessados a preencher a citada Declaração e a enviando, assinada, para o escritório de DA – derblyadvogados@gmail.com .

Eis o aspecto visual da Declaração:

 

Quem porventura estiver em outra ação terá que optar, para evitar a litispendência e o risco de consequências.

Confirmamos a utilidade e recomendamos aos afiliados que consultem os grupos de WhatsApp que criarmos, sem esquecer as cautelas necessárias. Sempre explicaremos com detalhes quando do uso desse recurso. 

Obs.: Não enviar as "declarações" para o GDPAPE.

Obs.: Os grupos a que o Comunicado faz remissão são: GDPAPE NR PB - Falta declaração 
          e  GDPAPE- NR PB 1. 

Atenciosamente,

Diretoria Colegiada / GDPAPE / 03.05.2022

 

Juntos somos mais fortes e vamos mais longe!

 

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