GDPAPE - Comunicado nº 38 - 14/04/2015

SOBRE AS AÇÕES JUDICIAIS

 

Como já divulgado em nosso site, nas Assembleias realizadas e em nossos Comunicados, as ações administrativas empreendidas pelo GDPAPE beneficiarão a todos os seus afiliados.
 

Essas ações administrativas objetivaram denunciar irregularidades e sustar processos danosos em curso, como o da pretensa “separação de massas” no Plano PPSP, obter apoio administrativo e político para nossa luta e também cobrar providências para reparação de danos ao patrimônio e aos direitos dos participantes do Plano. Elas foram empreendidas junto às seguintes entidades:

• PREVIC - Superintendência Nacional de Previdência Complementar.
• DEST - Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais.
• TCU - Tribunal de Contas da União.
• CGU - Controladoria Geral da União.
• STEA - Serviços Técnicos de Estatística e Atuária, atuária externa da PETROS.
• CVM - Comissão de Valores Mobiliários.
• PETROS - Fundação Petrobras de Seguridade Social.
• Conselho Fiscal da PETROS - Notificação Extra Judicial de responsabilização e solicitação de providências e informações.
• ALERJ e Senado Federal - Atuação junto a parlamentares e em Audiências Públicas.

Essas ações administrativas resultaram até agora na obtenção de valiosas informações e documentos, em maior atenção e publicidade para os problemas do Plano PPSP, em Processos Administrativos que estão em curso no TCU e na CVM, como também na inibição da PREVIC quanto à aprovação açodada da pretensa “separação de massas” solicitada pela PETROS.
 

Finda essa primeira fase compreendendo as ações administrativas, o GDPAPE comunica aos seus afiliados que deverá impetrar nos próximos meses, por meio da assessoria jurídica da DERBLY Advogados Associados, ações judiciais iniciais com foco nos seguintes objetivos, dentre outros possíveis:

•    Proteção ao patrimônio do Plano PPSP;
•    Proteção aos direitos previdenciários de participantes do Plano PPSP;
•    Contestação à solicitação de “separação de massas” (cisão) do Plano PPSP.

Esclarecemos que todas essas ações judiciais serão nominadas, relacionando os afiliados que, quando se inscreveram no GDPAPE, manifestaram o interesse em participar tanto das medidas administrativas quanto das medidas jurídicas a serem por ele implementadas.

Deste modo, para participar das ações judiciais acima citadas há necessidade do afiliado GDPAPE ter um contrato assinado com o escritório DERBLY Advogados Associados, assessor jurídico do GDPAPE.

Os afiliados que não celebraram este contrato e que desejarem participar dessas e das futuras ações judiciais a serem impetradas pelo GDPAPE devem procurar de imediato o referido Escritório de Advocacia, cujos dados reproduzimos abaixo:

• E-mail: contato@derblyadv.com.br
• Tel.: 21 2292-4944
• Endereço: Rua da Ajuda, 35 - 10º andar, sala 1002 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20040-000                      

Por outro lado, solicitamos aos afiliados que não desejarem participar das citadas ações judiciais a gentileza de enviarem até o dia 30/04/2015 um e-mail ao "GDPAPE", no endereço gdpape@gdpape.org ou carta ao endereço Av. Rio Branco, nº 251, sala 1304, Centro  -  CEP 22.040-009  -  Rio de Janeiro  -  RJ, explicitando “Não tenho interesse em participar das ações jurídicas citadas no Comunicado GDPAPE nº 38 de 14/04/2015.”
 

Para mitigar futuros problemas, solicitamos também aos afiliados que já expressaram anteriormente o desejo de não participarem das medidas jurídicas que confirmem ou modifiquem essa decisão junto ao GDPAPE até 30/04/2015.
 

Esclarecemos que a falta de resposta ao GDPAPE por parte desses dois grupos de afiliados até o dia 30/04/2015 será considerada como desinteresse na participação das citadas ações jurídicas.

Juntos somos mais fortes e vamos mais longe!