APROVADO COMBATE À
PROPOSTA ALTERNATIVA E AO PP-3
O GDPAPE realizou, dia 01/08/2019, sua 14ª AGE, em
que informou seus afiliados sobre a situação de suas iniciativas nos campos
administrativo e judicial, atualizou o conhecimento da situação dos trabalhos
no Fórum das entidades sindicais e associativas onde foi elaborada a proposta
alternativa ao PED de setembro de 2017, cujas cobranças aos beneficiários da
Petros começou em março de 2018.
Lembrando as aprovações que nossos Afiliados deram
à Direção Colegiada nas AGEs 10ª (em 25/09/2018) e 13ª (em 14/06/2019), no
sentido de prosseguir participando do Fórum mas com possibilidade de tomar as
medidas cabíveis em caso de falhas de regularidade da proposta alternativa (PA),
foi informado o conjunto dos pontos que fizeram com que o GDPAPE afirmasse no
Fórum sua discordância fundamental e chegasse à Notificação (para Petrobras,
BR, Petros, FNP, FUP, Previc e AMBEP) formalizando o rompimento da unicidade da
proposta:
- A PA mantém as massas R e NR cindidas, a despeito do que se anunciava, no âmbito do Fórum: que a proposta incluiria a fusão das massas. Somos contra a cisão e pugnamos pela força do mutualismo e da união dos ativos, e pela falta de sentido em manter a cisão, hoje sem sentido, ainda mais com o advento da Resolução CGPAR 25;
- A PA é apresentada na forma de planos Novos, ao contrário da pretendida mudança de regulamento mantendo-se o PPSP (com massas fundidas). Somos contra, pois percebemos com clareza o alívio das dívidas da Petrobras (elas se referem ao PPSP) e a perda de objeto das ações de cobrança desses compromissos;
- A PA ignora o compromisso assumido pelas patrocinadoras, que torna delas os encargos dos Pré-70 e, em decorrência, não impondo ao PPSP nem aos beneficiários, Pré e Pós-70, qualquer despesa para cobrir aqueles encargos.
A esses três aspectos, soma-se a falta de
transparência em relação à condução dos trabalhos entre o GT paritário e a
Petros. Soubemos de erros nos cálculos da Mirador relativos à PA, para a massa
R (dos repactuantes), mas não nos é informado quando será entregue a
correção, nem se teremos acesso a tal estudo. O mesmo ocorre com o que
solicitamos alguns meses atrás – a simulação relativa à PA na hipótese da fusão
das massas R e NR, em nossa visão a única forma em que a PA é menos injusta que
o próprio PED de 2017. Solicitamos reiteradamente aos membros dos conselhos da
Petros que participam das reuniões do Fórum, mas até hoje sem perspectiva de
sucesso.
Objetivando aumentar a participação de nossos
Afiliados, o GDPAPE fez uso, pela primeira vez, da permissão estatutária de
realizar votações remotas, isto é, por correspondência (Art. 14, § 3º). De
fato, a medida correspondeu às expectativas, e tivemos número ampliado de
votantes.
Importante citar que a medida foi acompanhada de um
“ANEXO” ao edital de Convocação, explicando em detalhes qual era o objeto da
votação, de forma a não deixar dúvidas sobre a perfeita consciência dos
afiliados com relação ao seu voto.
Foram duas as votações, uma relativa à proposta
Alternativa e outra, à da Petrobras, na forma do plano CD intitulado PP-3. A
pergunta a ser respondida pelos afiliados em seu voto era a mesma nos dois
casos, diferindo apenas pelo fato de que uma era dirigida à proposta
alternativa do Fórum, e outra, ao PP-3.
Eis o texto da pergunta:
“VOCÊ APROVA QUE O GDPAPE
ADOTE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E JURÍDICOS, A CRITÉRIO DA DIREÇÃO
COLEGIADA E OUVIDAS AS ASSESSORIAS TÉCNICA E JURÍDICA, VISANDO A TORNAR TOTAL
OU PARCIALMENTE NULO/A...
·
(item
2.2 do Edital) ... A PROPOSTA ALTERNATIVA DO FÓRUM DAS ENTIDADES?”
·
(item
2.3 do Edital) ... O PP-3?”
Ao final da AGE, foi divulgado o resultado da
votação, em que resultaram APROVADAS, por ampla maioria, as duas
proposições do GDPAPE, acima descritas. Compete agora à Direção Colegiada
estudar a situação e deliberar as medidas a tomar, sempre em respeito decisão
da Assembleia. E, sem dúvida, dentro da legalidade.
NOTA IMPORTANTE:
A propósito de pergunta formulada durante o momento
de “perguntas e respostas” da Assembleia e diante da afirmação de alguns de
terem visto circular pelas redes material sobre as eleições para os Conselhos
da Petros reivindicando o apoio do GDPAPE, tornou-se necessário o seguinte
esclarecimento: NO MOMENTO, GDPAPE NÃO APOIA NENHUM CANDIDATO. Assim que
o fizermos, tornaremos público o fato e suas razões, da mesma forma que fizemos
em 2015 e 2017.
Atenciosamente,
Diretoria
Colegiada / GDPAPE
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