7ª
Assembleia Extraordinária do GDPAPE – 12/12/2017
EDITAL de CONVOCAÇÃO
1 - Data, Local e Horário da Assembleia:
Em conformidade com o ESTATUTO do
GDPAPE, o Dirigente do Núcleo Estratégia convoca os afiliados a comparecerem à
sua 7ª Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 12/12/17 no Auditório do 25º andar do
Clube de Engenharia, situado na av. Rio Branco, nº 124, Centro, Rio de Janeiro,
RJ, com primeira chamada às 13h30,
segunda chamada às 14h00 e encerramento às 17h00
(Art. 16º; VII – Art. 18º; V)
2
- Assuntos da Pauta:
2.1 –
Ratificar a deliberação que aprovou o ajuizamento de ação judicial com objetivo
de anular ou retificar o Plano de Equacionamento do déficit de 2015;
2.2 – Aprovar
a intervenção do GDPAPE nas ações propostas que porventura vierem a ser
ajuizadas, tudo com a observação dos objetivos iniciais que foram a proteção do
Artigo 48, inciso IX e a cobrança das dívidas decorrentes dos impactos causados
pela implantação do PCAC e da RMNR;
2.3 – Destacar
a discussão a ser ajuizada e que levará em consideração a anualidade do Termo
de Ajustamento de Conduta e os impactos causados pelas ações judiciais,
notadamente: Níveis Salariais, PCAC, PLDL, RMNR, bem como a base de dados da
Família Real e outros fundamentos que o corpo jurídico entender cabíveis.
2.4 – Prestar
esclarecimentos sobre as ações administrativas e judicias em curso.
3 - Habilitação para a
Assembleia:
3.1
- Estarão habilitados todos os afiliados do GDPAPE que estiverem em dia com as
suas obrigações de afiliados (Art. 7º; § 1º).
3.2
- Qualquer afiliado poderá fazer-se representar por outro afiliado, mediante
procuração por instrumento particular com firmas reconhecidas, limitada essa
representação a um máximo de dez afiliados (Art. 14º; § 2º).
4
- Disposições Complementares:
4.1 – A condição de
afiliado quite e habilitado será objetivamente verificada pela Recepção do
evento, quando da assinatura na Lista de Presença que será aberta às 13h00;
4.2 – As chamadas para
início do evento serão feitas com pontualidade e, sendo imprescindível diante
do andamento dos trabalhos, o encerramento da Assembleia poderá ser prorrogado a
critério de seu Presidente para até as 17h30 do mesmo dia;
4.3 – As eventuais
dúvidas ou considerações sobre o constante deste Edital de Convocação devem ser
formuladas por escrito e recebidas na Sede do GDPAPE ou através do e-mail gdpape@gdpape.org
até às 16h00 do dia 08/12/17.
Atenciosamente,
Simion
Arongaus – Coordenador do Núcleo de
Estratégia / GDPAPE
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