segunda-feira, 10 de junho de 2019

GDPAPE Comunicado 103 - 10/06/2019

NÃO TEMOS PROPOSTA DE CONSENSO

Desde 2017, entidades interessadas na Petros e em seus beneficiários têm-se reunido, visando criar uma alternativa ao Plano de Equacionamento de Déficit (PED) que a Previc aprovou em setembro de 2017 e que causou em março de 2018 o início das chamadas contribuições extraordinárias do PED.

Ao longo dos últimos meses, as entidades (inicialmente, FNP, FENASPE e GDPAPE; ao longo do tempo, juntaram-se FNTTAA, AEXAP, AMBEP e FUP, e o grupo Cabeças Brancas) discutiram e foram amadurecendo uma proposta alternativa ao PED que era chamada por alguns proposta unificada, em decorrência de ser gerada por consenso entre as unidades, sendo, portanto, a palavra final de todas elas, a ser apresentada à Petrobras.

O GDPAPE, que tinha apresentado sua proposta em 24/04/2018, diretamente à Petrobras, adotou uma política de união e consenso, acreditando na força que a aglutinação de todas as entidades conferiria à proposta, força essa mais que necessária em face do poder econômico e político das patrocinadoras do Plano Petros do Sistema Petrobras (PPSP).

Em face dessa crença, permitiu o GDPAPE que não constassem da proposta em maturação todos os itens contidos na sua proposta original.

Mas o GDPAPE manteve inarredáveis os princípios que defende desde que existe como associação, entre os quais a manutenção de todos os beneficiários do PPSP em uma única massa – e, após a Cisão que criou os planos PPSP-R e PPSP-NR, em 31/03/2018, a reversão dessa cisão, com a fusão dos dois planos e o retorno ao PPSP original.

Também não abrimos mão da manutenção dos compromissos da Petrobras com o grupo dos Pré-70, e não aprovamos uma cisão entre eles e os chamados pós-70.

Não aprovamos qualquer proposta que inclua a eliminação da cobrança das dívidas que as Patrocinadoras têm para com o PPSP.

A evolução recente das reuniões do Fórum aponta para rumos preocupantes. Na penúltima reunião, ocorrida dia 28/05/2019, ainda que não tenha havido discordância manifesta ante a posição do GDPAPE, consta na Ata a afirmação de que “o estudo não foi avaliado pelo Fórum, sendo de responsabilidade do GDPAPE”.

Tratamento idêntico foi dado à posição defendida pela AMBEP – “ainda não avaliada” – lançada com explicitude naquela reunião e constante no Portal daquela Associação.

Não tem sido praxe, nas reuniões do Fórum, o que ocorreu no dia 28/05/2019, qual seja: adiar uma busca de consenso entre as entidades participantes. Contudo, entendemos que a falta de avaliação da proposta do GDPAPE é exatamente um adiamento da busca de consenso.

Causa mais estranheza ainda não ter sido esta avaliação pautada para a reunião seguinte, ocorrida em 05/06/2019.

A estranheza aumenta ainda mais ao não ter sido distribuída até agora nenhuma Ata da reunião do Fórum de 05/06/2019, fato inédito desde janeiro de 2018.

Soubemos que a reunião do GT prevista para esta 3ª feira, dia 11/06/2019, pode vir a ser a última, o que significa estarmos próximos da ocasião de entrega da proposta alternativa do GT à Petrobras.

Baseados então em nossos apontamentos de reunião, estamos constatando um provável encaminhamento de uma proposta alternativa ao PED que não atende os princípios que o GDPAPE sempre defendeu e dos quais não abre mão, incluindo a manutenção da segregação do PPSP entre R e NR – que nossos estudos, baseados nas simulações da Mirador para a proposta alternativa do Fórum, mostram ser mais perversos que o PED aprovado em setembro de 2017. Contra a cisão R/NR, o GDPAPE pugna desde que ela existe, tanto que tem ação ajuizada contra ela, ora em fase de perícia.

Também o tratamento dado aos Pré-70 é contrário ao que defendemos.

Consideradas as posições mantidas pelo GDPAPE desde sua criação, as conclusões de nossos estudos técnicos, o compromisso com os nossos associados (que permitiram que a Direção Colegiada permanecesse buscando no Fórum uma proposta alternativa ao PED, em consenso com as demais entidades),

INFORMAMOS QUE SOMOS CONTRA A PROPOSTA DO FÓRUM NA FORMA EM QUE OBSERVAMOS SER ULTIMADA PARA ENTREGA AO GT E À PETROBRAS, SEM AVALIAÇÃO DOS PONTOS DEFENDIDOS PELO GDPAPE E PELA AMBEP.

PARA O GDPAPE, NÃO HÁ SENTIDO EM FALAR EM PROPOSTA UNIFICADA SE ELA NÃO FOR DE CONSENSO DE TODAS AS ENTIDADES DO FÓRUM.


Atenciosamente,
Diretoria Colegiada / GDPAPE

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