Assembleia valida posicionamento do GDPAPE
Faz 21 meses que o GDPAPE, movido pelas estratégias
traçadas por sua Direção Colegiada, sob aprovação de sua Assembleia Geral, faz
parte de um Fórum de entidades, sindicais e associativas, que busca, em grupo,
uma proposta alternativa para o PED, de comum acordo entre todos os
participantes.
Em Assembleia (10ª AGE, em 25/09/2018), ficou
decidido que o GDPAPE deveria continuar participando do Fórum, o que de fato
tem ocorrido.
À medida que se foi aproximando o momento da
aprovação e entrega da proposta do Fórum, para oferecimento aos beneficiários
como opção a ser escolhida, a forma dessa proposta passou a ferir princípios
fundamentais do GDPAPE, como o da fusão das massas do PPSP em um único plano, o
do tratamento aos Pré-70 e o da criação de plano de benefícios novo.
Assim sendo, fizemos realizar nossa 13ª AGE, dia
14/06/2019, tendo como item mais importante de pauta a validação da atitude
a ser seguida pelo GDPAPE.
Após o nivelamento do conhecimento da situação
pelos presentes, foi decidido em plenário, de forma unânime, que o GDPAPE permaneça
participando do Fórum, mas mantendo com intransigência nossos princípios,
divulgados em nosso ‘site’ e nossos Comunicados, podendo a Direção Colegiada
tomar as medidas administrativas e judiciais que julgar necessárias e cabíveis
em função do desenrolar dos acontecimentos.
Houve ainda a manifestação do associado,
ex-Presidente, Simion Arongaus, que leu seu artigo sobre “A quem interessa a
cisão do Plano Petros PPSP”, em que cita sua posição, decorrente de estudos que
fez desde a criação do GDPAPE. O artigo de Simion está no ‘site’ do GDPAPE.
Teve a 13ª AGE do GDPAPE dois convidados, Sérgio
Salgado – cuja carta manifestando sua posição foi lida, e a AMBEP, cuja
posição, entregue ao Fórum na reunião de 28/05/2019 e publicada no ‘site’
daquela Associação em 07/06/2017 e dele ainda constante, também foi lida.
O resultado da votação da 13ª AGE foi comunicado na
reunião do Fórum ocorrida dia 19/06/2019.
- A PA compete com o PP-3, plano CD criado por Petros e Petrobras em estágio avançado de aprovação para oferecimento aos beneficiários e com uma “isca” de estímulo financeiro: a opção de resgate imediato de 15% das reservas do beneficiário. Contudo, no PP-3 o beneficiário assume TODOS os riscos, financeiros e atuariais, para o resto de sua vida, não havendo as garantias dos planos BD. E o PP-3 favorece nitidamente os interesses da Petrobras;
- O GT deve ter sua última reunião muito em breve, com a entrega da PA para análise final da Petrobras, aprovações sucessivas e oferecimento aos beneficiários, para migração – concorrendo então com o PP-3;
- Teme-se que a oferta da PA atrase, enquanto o PP-3 já estiver sendo ofertado para migração;
- Continuando a PA a considerar as massas R e NR cindidas (em planos diferentes), isto é, sem a fusão, o GDPAPE não concorda e não assina, pois esses planos R e NR mantêm todas as imperfeições estruturais que geraram déficits no PPSP e terão sustentabilidade mais frágil que com as duas massas fundidas em um só plano. E a AMBEP, conforme sua posição firmada, também exige a fusão das massas;
- Se a PA vem como plano novo (com novo CNPB), o GDPAPE não concorda e não assina, pois essa estratégia anularia todos os compromissos das patrocinadoras e todas as ações referentes ao PPSP. E a AMBEP, conforme sua posição firmada, também não concorda com a hipótese de plano novo, como enfatizou em seu ‘site’;
- Se a proposta inclui cobrança, segregação ou cisão dos Pré-70, o GDPAPE não concorda e não assina. E a AMBEP, conforme sua posição firmada, também não concorda com isso.
Está registrada na Ata de Reunião do dia 28/05/2019
a decisão de consenso do Fórum, de solicitar à Mirador estudo de simulação
considerando a hipótese da fusão dos planos R e NR em massa única, nas mesmas
bases dos que apresentou para as massas separadas, em abril de 2019. Até hoje
não houve qualquer resposta, apesar de renovados pedidos. E temos motivo para
crer que tal simulação corrobore nossos estudos, mostrando que a PA só é justa
para com os beneficiários na hipótese da fusão das massas em um único PPSP.
Obediente à determinação da Assembleia e coerente
com sua história, seus estudos e seus princípios, o GDPAPE continuará lutando
pela unificação das massas, pelo não surgimento de proposta nova que torne
nulas as dívidas da Petrobras para com o PPSP, pela cobrança dessas dívidas e
pelo atendimento, pela Petrobras, do compromisso assumido com os Pré-70.
Atenciosamente,
Diretoria Colegiada / GDPAPE
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