sexta-feira, 14 de setembro de 2018

GDPAPE Comunicado 88 - 14/09/2018 / ALERTAMOS nº 2


ALERTAMOS nº 2: negação de acesso a dados



Desde mais de um ano temos estudado o sério desequilíbrio estrutural do plano Ppsp. Ele é derivado de várias causas. Para tais estudos temos reivindicado por diversos meios que a Petros nos disponibilize a base de dados que permita aos especialistas concluírem objetivamente o que se passa dentro do Ppsp, seja sob visão financeira como sob visão atuarial. Nunca conseguimos acesso.

É paradoxal e absurda essa atitude da Petros. Os verdadeiros donos do dinheiro depositado sob a guarda da Petros são os participantes ativos, aposentados e pensionistas. As patrocinadoras não têm direito algum sobre tais ativos financeiros. No entanto, a Petros disponibiliza sua base de dados para empresas privadas que elaboram pareceres, subsidiam decisões e dão sustentação técnica nos processos judiciais. Se sigilo é necessário, então estamos prontos a firmar qualquer compromisso nesse sentido. Por outro lado, desconhecemos a existência de compromisso de sigilo firmado individualmente pelos empregados dessas empresas, que leem tudo e sabem de tudo.

Chamados os beneficiários a contestar os argumentos da Petros apoiados pelas ditas empresas contratadas, a eles é negado acesso à base de dados. Juridicamente falando, negar acesso a provas e a outros documentos para uma parte enquanto a outra pode ter pleno acesso a esses documentos é motivo de anulação do processo. Vejam o absurdo estatuído pela diretoria da Petros, aí acompanhada pelas diretorias das patrocinadoras. E tudo segue adiante como se isso fosse justo.
Por esse motivo temos buscado acionar os diversos sistemas oficiais que devem zelar pelo bem público e comum. Conselho Nacional de Previdência Complementar - Cnpc; Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc; Ministério Público Federal – Mpf, tanto a nível nacional (Pgr) como regional (Prrj). E outros.
É público e notório que Petrobras, Petros, Previc e assemelhados estão sob uma única tutela: o Executivo Federal. Portanto elas agem coordenadas sob a mesma batuta. Diante disso temos procurado representantes de outros órgãos governamentais, parlamentares especial-mente. O resultado não é animador, mas não desistimos: a luta continua, a esperança de dias melhores nos anima.
A atitude diante da recusa da Petros em disponibilizar os dados que baseiam a vida dos seus beneficiários revela uma das singularidades mais importantes do nosso posicionamento desde muito tempo, não acompanhado por nenhuma outra entidade. A saber.
* A proposta recente da Ambep + Gdpape que contesta o Ped, considera ponto fundamental que a Petros abra a caixa-preta da base dados, disponibilizando-a para os verdadeiros donos dos recursos postos sob sua guarda: os beneficiários.

Atenciosamente,

Diretoria Colegiada / GDPAPE 

Juntos somos mais fortes e vamos mais longe!

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